Disputa entre empresas ameaça a prestação do serviço de saúde na Bahia

do A Tarde

Disputa entre as empresas Alliance S/A, contratada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para locação e manutenção de 386 equipamentos, e a sublocada CVM Empreendimentos pode resultar em descontinuidade de serviços à população da Bahia. Isso porque a empresa Alliance – denunciada judicialmente e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela CVM por não-pagamento de R$ 1,5 milhão – ameaça retirar equipamentos locados a hospitais públicos em Salvador e interior.

Não bastasse o imbróglio entre empresas, segundo a Alliance, o contrato com a Sesab, de R$ 61,824 milhões, expirou em abril, sem que se tenha renovado o acordo comercial ou nova licitação para a locação das máquinas. Em ano eleitoral, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só é permitido licitação até final de abril.

A Alliance deu prazo de 30 dias – expirado nesta quarta-feira, 27 – para a Sesab definir a situação. “Eu me propus a dar maio de graça, porque a Sesab alega problema em caixa. Eu culpo a Sesab só pelo fato de não ter relicitado. Não vou sair retirando os equipamentos assim, mas a compreensão é na medida do bom senso”, disse para a reportagem o diretor da Alliance, Edilson Marques de Campos. A empresa não repassou tudo o que deve à CVM, diz ele, porque o Estado atrasou o pagamento.

A Sesab afirma que não haverá descontinuidade nos serviços prestados e que, embora não exista previsão orçamentária para substituir, simultaneamente, todos os equipamentos locados – 128 já teriam sido substituídos –, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda uma forma legal de garantir a manutenção dos equipamentos.

Irregularidade – Apesar da pressão da Alliance, o contrato expirado é irregular, segundo detectou auditoria do TCE. No Contrato nº 27/2006, ainda durante a gestão de Paulo Souto (DEM), celebrado entre Sesab e Alliance S/A, “é vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada”.

Acontece que a Alliance subcontratou a CVM Empreendimentos para fornecer parte dos aparelhos locados nesse contrato, diz notificação enviada pelo TCE à Sesab, CVM e Alliance. Eles têm até 15 dias a partir da data do recebimento do documento para responder aos questionamentos do TCE.

A queixa-denúncia partiu da própria CVM, que enviou ofício ao TCE e Sesab, em 4 de fevereiro, pleiteando pagamento do dinheiro devido pela Alliance. A superintendente de assistência farmacêutica da Sesab, Gisélia Santana Souza, se disse “surpresa” com a subcontratação realizada pela Alliance.

“Até então, não tínhamos conhecimento disso. Quando vimos que o contrato era de sublocação, fizemos imediatamente consulta à PGE”, diz Gisélia. A Secretaria da Administração (Saeb) abriu sindicância. A fiscalização desse contrato, mesmo antes da denúncia, disse ela, era rígida e, em razão de falta de manutenção ou máquinas quebradas, houve a glosa (desconto) nos repasses, que, de janeiro de 2007 a abril de 2010, somam R$ 1,682 milhão.

O proprietário da CVM, Otávio Viegas, disse para A TARDE que desconhecia contrato de sublocação. O acordo foi selado entre Alliance e CVM. “O contrato que a Alliance tem com o Estado a gente não sabe”, diz ele, afirmando que há mais de um ano informou a Sesab sobre o não-pagamento pela Alliance. A Sesab nega. Edilson Campos, da Alliance, minimizou a denúncia e se limitou a dizer que não há ilegalidade e que já respondeu ao TCE. Mas o TCE ainda não recebeu os argumentos da Alliance.