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Daniel Castro: Globo é multada por exibir “Munique” antes das 22 horas

R7

A juiza Sirley Claus Prado Tonelli, da Vara de Infância e Juventude de Santo Amaro (zona sul de São Paulo), condenou a Globo a pagar multa de 40 salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 24.880) pela exibição de parte do filme Munique antes do horário de sua classificação indicativa (22h).

No filme, governo de Israel contrata agentes do Mossad para assassinar terroristas que mataram atletas judeus nas Olimpíadas de Munique

A sentença é de agosto do ano passado, mas permanece inédita. A Globo informa que já recorreu. Sem comentar o assunto, por estar sub judice, a emissora lembra que a constitucionalidade da vinculação de horário (22h) a faixa etária (16 anos) está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

A juiza multou a Globo com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação foi pedida pelo Ministério da Justiça. Dirigido por Steven Spielberg, Munique (2005) foi ao ar em 25 de novembro de 2009 apenas em São Paulo, a partir das 21h35. Para o restante do país, a emissora transmitiu Fluminense x LDU.

O longa retrata os conflitos entre israelenses e palestinos, nos anos de 1970, a partir do massacre, durante a Olimpíada de Munique (Alemanha) em 1972, de 11 membros da delegação de Israel, incluindo atletas. O ataque foi reivindicado por um grupo terrorista denominado Setembro Negro.

O filme, naturalmente, é tenso e violento. Em 2006, foi classificado pelo Ministério da Justiça como impróprio para menores de 18 anos. Mas o ministério atendeu a reclamação e o reclassificou como inadequado para menores de 16 anos. Na televisão, portanto, só pode ser exibido após as 22h. Munique começa apresentando a ação que resultou na matança. O ataque ao alojamento dos israelenses ocorre no terceiro minuto, mas o massacre só é revelado a partir do 23º minuto, em um flashback.

Laudo psicológico

A Globo, contudo, se safou de uma outra ação, por suposto dano moral coletivo. No ano passado, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga instaurou um inquérito civil público para apurar o caso. Ela pediu a uma psicóloga laudo avaliando possíveis danos a menores de 16 anos pelo trecho do filme apresentado antes das 22h. O laudo, no entanto, não foi conclusivo. O inquérito foi arquivado na semana passada.

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