Reforma política: Fim da reeleição no Executivo é aprovada na Câmara dos Deputados

O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e, depois, ser submetido ao Senado.

| Valor Econômico

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ideia precisava de pelo menos 308 votos – três quintos da Casa – e recebeu o apoio de 452 deputados. Foram 19 votos contra.

O texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e, depois, ser submetido ao Senado. Essa foi a segunda decisão da Câmara que, desde ontem, vota itens para uma reforma política no país. Mais cedo, os deputados aprovaram o sistema misto (público e privado) de financiamento de campanhas eleitorais, sendo que as empresas podem doar apenas para partidos, e não direto a candidatos. A transferência de recursos empresariais não está prevista na Constituição e era ameaçada por um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a emenda de fim da reeleição para chefes do Executivo, a restrição não vale para os prefeitos eleitos em 2012 nem para os governadores que tomaram posse no começo do ano, desde que estejam ainda no primeiro mandato. O texto também veda a reeleição para quem ocupar algum dos cargos, por sucessão ou por substituição, durante os seis meses anteriores ao pleito.

Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar a favor da proposta. A reeleição, para o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), é “um instrumento que não se mostrou produtivo para o país”. O PPS acredita que a mudança pode ajudar no fim da corrupção, além de dar oportunidade a novas lideranças políticas. O PSDB e o PSD também apoiaram o fim da reeleição e defenderam o aumento do mandato para cinco anos. O período em que um chefe de Executivo pode se manter no governo, no entanto, ainda não foi analisado pelos deputados.

Por um acordo de líderes, o plenário da Câmara está votando – artigo por artigo – a proposta de reforma política. Os primeiros pontos foram sistema eleitoral e financiamento de campanhas eleitorais. Amanhã, seguindo a ordem estabelecida em acordo, podem ser votados os seguintes itens: tempo de mandato, coincidência ou não das eleições, cota para mulheres, fim das coligações, cláusula de desempenho, voto obrigatório ou facultativo e dia de posse do presidente da República.