Conquista: Prefeitura embarga obra da Vip Lounge Bar, na Avenida Olívia Flores

Empreendimento alterou o projeto de construção, após ter solicitado alvará. Prédio deveria abrigar salas e lojas. Um novo projeto tem de ser apresentado.

| Secom . PMVC

A Prefeitura Municipal embargou, nessa terça-feira, 3, o empreendimento Vip Lounge Bar – localizado na Avenida Olívia Flores.

O embargo foi por conta da alteração no projeto de construção, apresentado no pedido do alvará de construção, que inicialmente era para um empreendimento que abrigasse salas e lojas. Os proprietários devem, a partir de agora, apresentar o novo projeto, com plantas e documentação específica para a atividade comercial. Um novo processo será aberto e a equipe da Secretaria vai verificar se a obra atende à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. No último dia 6 de abril, o empreendimento já havia sido notificado e, posteriormente, autuado.

“Essa fiscalização é igual a todos os demais processos de construção. A Coordenação de Urbanismo analisa esses empreendimentos tanto para moradia quanto para comércio. E é um processo natural: a pessoa antes de construir, precisa regularizar a obra”, esclareceu o secretário de Infraestrutura Urbana, Luis Alberto Sellmann. Seja para moradia ou comércio, o imóvel construído ainda necessita do Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo a sua ocupação). Para os estabelecimentos comerciais, é necessário ainda o Laudo do Corpo de Bombeiros e o alvará de licença para funcionamento. Também participam deste último processo, as secretarias municipais de Serviços Públicos, Saúde (Vigilância Sanitária), Meio Ambiente e Finanças.