Bahia: Secretário Walter Pinheiro confirma demissão de 3,3 mil terceirizados na Educação

SEC decidiu cancelar a contratação de vigilantes que fazem segurança nos colegios estaduais, em todas os municípios baianos com menos de 100 mil habitantes. Categoria protestou contra “demissão em massa”.

| Redação.BDM

A notícia de que a Secretaria Estadual da Educação (SEC) vai dispensar cerca de 3,3 mil vigilantes dos 4 mil que fazem a segurança das escolas na Bahia, causou uma movimentação da categoria e da oposição na Assembleia Legislativa.

Os números, apresentados pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindivigilantes), foram contestados pela SEC que admite o enxugamento, mas diz que o corte está bem longe disso. A classe realizou manifestação em frente à sede da SEC, no Centro Administrativo, nesta quinta-feira (30), para protestar contra a “demissão em massa”, quando dirigentes de quatro sindicatos que representam os prestadores de serviços terceirizados foram recebidos pelos secretários Walter Pinheiro, da Educação, e Edelvino Góes, da Administração. Na reunião, foi discutido o novo contrato dos serviços que vigora a partir desta quinta-feira, adequado à Lei Anticalote, com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados.

Pinheiro explica demissões

Menos de um mês após ter assumido a Secretaria da Educação, o senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido) começa a implementar as medidas anunciadas para a pasta. Nesta semana, cerca de três mil vigilantes terceirizados teriam sido demitidos em escolas do Estado, e o motivo alegado pelo secretário é a inadequação das empresas com a Lei Anticalote. “Quase na boca de assumir falei sobre esse problema.

O montante, os contratos que representam R$ 600 milhões por ano, estourando qualquer limite de orçamento. E outro agravante: todos eles vencem hoje. Completamos seis anos, e a lei não permite a prorrogação, porque seria uma burla”, explicou à rádio Metrópole. A Lei Anticalote é uma maneira de forçar as empresas prestadoras de serviço a garantir direitos trabalhistas como 13º salário, férias e seguro desemprego. No início de junho, Pinheiro já tinha feito declarações nesse sentido, ao informar que a Educação concentrava 50% dos contratos terceirizados do Estado. “Precisamos impedir que uma empresa dessa suma no mundo e deixe os trabalhadores desamparados. Questionei isso ao governador, e ele respondeu: ‘Pinheiro, é por isso que eu to te chamando!’”, disse à Tribuna na época.

Ainda de acordo com secretário, a categoria havia sido informada sobre a substituição dos contratos irregulares há seis meses, ou seja, muito antes de tomar posse na pasta. Ele disse também que ontem seria homologado um novo processo licitatório iniciado em março. “Coincidentemente, a empresa que está com esse contrato que vence hoje é a mesma empresa que ganhou o contrato que começa amanhã. No caso da vigilância, é ultra facilitador, porque é a mesma empresa”, acrescentou. “Nesses quinze dias fiz todo o esforço para a gente pagar. Todo o dia eu estava na cola de Manoel Vitório [secretário da Fazenda], catando recursos, orçamentos para pagar todo mundo, principalmente para garantir que os prestadores de serviço recebam”, defendeu-se.

Governador Rui Costa critica empresários

Um dia após o governo ter assinado dez novos contratos com empresas terceirizadas para a Secretaria de Educação com base na Lei Anticalote, o governador Rui Costa teria subido o tom contra empresários resistentes à mudança. Agora, todos os novos contratos na pasta adequados à legislação que garante os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, conforme lei sancionada em 2014. O prazo para as empresas se ajustarem foi prorrogado até esta quinta-feira (30) espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras. “Agora, chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação dos serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos”, afirmou o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

De acordo com informações dos bastidores, o governador teria dito que “a Secretaria de Educação é para a educação”. “A secretaria não é para atender interesses seja lá de quem for que visem a má gestão do dinheiro público. Não vou admitir que qualquer tipo de pressão desive o interesse maior que é o de construir uma escola de qualidade para quem mais precisa”, teria declarado Rui Costa a interlocutores. Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da Anticalote, o governo do estado realizou novas licitações para contratação de empresas submetidas às regras dessa lei. Dois lotes de licitação se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da mão de obra terceirizada da pasta. (Bahia.BA . Bocão News . Tribuna da Bahia)