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Brasil: Após acabar com DPVAT, Bolsonaro assina MP para que bancos abram nos sábados

Antes da medida, as agências não funcionavam aos sábados e todas as jornadas em bancos eram de 30 horas semanais.

Nesta terça-feira, dia 12, o governo federal publicou medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com novo programa Verde Amarelo, para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos sem nenhuma experiência de emprego. Na mesma publicação, foi alterada a jornada de trabalho para empregados de bancos e também foi liberada a abertura de agências aos sábados. Antes da medida, as agências não funcionavam aos sábados e todas as jornadas em bancos eram de 30 horas semanais.



Apenas os trabalhadores de caixas das casas bancárias e da Caixa Econômica Federal permanecerão com a carga de seis horas diárias. Os outros cargos passarão a contar com a jornada normal, de 8 horas diárias. A função de caixa poderá ter aumento de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. A proposta de MP foi enviada para votação no Congresso Nacional, mas as regras já estão em vigor.

Fim do DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o Dpvat. Em 10 anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente. Bolsonaro também extinguiu o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações (DPEM), seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações. Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

De acordo com o governo, a extinção ocorre para evitar fraudes e amenizar os custos do setor público com a manutenção do seguro, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. ?Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano), continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conforme a Seguradora Líder, gestora do seguro, do total do valor arrecadado atualmente, 45% é destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS) “para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas” e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para “investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito”. Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo Dpvat. A gestora do seguro permanecerá responsável até 31 de dezembro de 2025, pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano, quando o benefício será extinto. Segundo o Ministério da Economia, o “valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões”. De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. As parcelas seriam suficientes, segundo o governo, para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.



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