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VÍDEO: “Falha” em medida protetiva pode beneficiar mulher que matou ex-marido atropelado

É o que pensam advogadas especializadas na “Lei Maria da Penha” consultadas pela reportagem. Caso ocorreu na noite do último sábado (28). Mulher matou o ex alegando legítima defesa.

A manutenção da prisão da mulher que atropelou e matou o ex-marido em Ituverava (SP) é questionada por advogadas ouvidas pelo R7. Cláudia Aparecida Fernandes Nascimento tinha uma medida protetiva contra Adriano Joaquim Sampaio e, segundo a defesa dela, sofreu violência doméstica durante todo o casamento. A morte aconteceu na noite de sábado (28), após mais um episódio de agressão. Assista:



No dia seguinte, a prisão de Cláudia foi mantida por prazo indeterminado pela Justiça. Algo que, na avaliação da advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada Luiza Nagib Eluf, “está errado”. “O Brasil é campeão de feminicídios, isso precisa ser levado em conta. Não é possível encarcerar uma mulher que simplesmente lutou pela própria vida. Temos casos e casos a demonstrar que enquanto o sujeito não mata a ex-mulher, ele não sossega.” Segundo Cláudia, o ex era usuário de drogas e a agredia constantemente. Ela gravou um vídeo logo após o atropelamento em que relatou ter sido ameaçada de morte.

“Ele falou que eu não ia amanhecer viva. A gente pede socorro para a família, e ninguém faz nada. […] Ele veio para me matar. Eu vou para a cadeia com honra e gloria.” A advogada Maria Alice de Azevedo Marques, especializada em direito da mulher, fala que é possível alegar autodefesa. “Como ela tinha medida protetiva, é uma prova de que no passado já era vítima de violência. Aí entra a Lei Maria da Penha, o que sem dúvida a favorece”.

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O artigo 25 do Código Penal determina que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” Nesse caso, não haveria motivos para prisão. “Eu acho que neste caso, é legítima defesa. Se ela não reagisse, de alguma forma ela seria morta”, acrescenta Luiza. A defesa de Cláudia já afirmou que vai entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para que ela responda em liberdade. Enquanto o pedido não é julgado, a mulher vai permanecer em uma penitenciária. // R7.



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