Um projeto em debate pelos conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prevê o fim da regra que permite às operadoras vender celulares bloqueados.
Há dois anos, a agência definiu norma limitando a 12 meses o período máximo em que um celular novo pode ficar bloqueado para uso com um único chip.
Em tese, o bloqueio do celular serve como garantia de fidelidade à operadora móvel de que o cliente não mudará de telecom e, na prática, permite que as teles ofereçam subsídios na venda do hardware.
A proposta foi apresentada no Conselho da agência pela conselheira Emília Ribeiro. Na avaliação de Emília, o fato do usuário poder usar seu smartphone com o chip que quiser aumenta a concorrência e tende a melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Se for aprovada pelos demais conselheiros, a norma pode entrar em vigor em pouco tempo, após um prazo mínimo de adaptação definido pela própria Anatel.
Embora seja visto como um benefício para o consumidor, a proibição de bloquear celulares pode ter efeito ruim sobre o custo de um telefone novo, já que as teles terão menos garantias em planos de fidelidade. Em comparação com a legislação de outros países, por exemplo, a atual lei brasileira pode ser considerada liberal.
Nos Estados Unidos, por exemplo, é possível vender um celular com contrato de fidelidade de até dois anos do consumidor com a operadora, permitindo subsídios mais agressivos ao custo do hardware. Na Alemanha, a T-Mobile chegou a vender iPhones por um euro em contratos com dois anos de fidelidade.
A agência pode anunciar uma decisão sobre o tema até o final deste mês.
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