A Prefeitura de Vitória da Conquista deu um passo estratégico para tentar solucionar o drama histórico das famílias que convivem com a ameaça constante de desabamentos e enchentes. Uma nova regulamentação, publicada no Diário Oficial do Município, através de decreto assinado pela prefeita Sheila Lemos, garante que moradores de áreas mapeadas como de alto ou muito alto risco geológico e hidrológico tenham prioridade absoluta no acesso a novos imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A medida busca transformar a resposta do município diante das chuvas, migrando de ações emergenciais para uma política habitacional definitiva. Na prática, o novo regramento jurídico confere superpoderes operacionais à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que agora tem autorização para realizar a indicação direta dos beneficiários por meio de uma modalidade chamada de demanda fechada. Esse mecanismo permite que as famílias que perderam suas residências ou que estejam sob risco iminente ocupem até um quinto das unidades de cada novo empreendimento lançado na cidade, sem a necessidade de passar pelo tradicional e demorado sorteio da fila geral do déficit habitacional.
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O plano técnico da Defesa Civil que dá sustentação à medida mapeou detalhadamente 21 setores críticos no município, que agora entram na rota de desocupação e reassentamento humanizado. Para evitar que as saídas gerem um ciclo sem fim de novas invasões, o governo municipal inseriu no texto uma regra rigorosa de congelamento urbano. A entrega das chaves da nova casa fica estritamente condicionada à demolição ou inutilização da estrutura antiga condenada.
Logo após a derrubada, o terreno passa por um processo de blindagem: o município fica proibido de emitir licenças de construção para o lote, as concessionárias não podem instalar novas ligações de água ou energia, e o espaço deve ser cercado e sinalizado. Posteriormente, essas áreas recuperadas serão integradas ao patrimônio ambiental da cidade, com previsão de serem transformadas em parques lineares ou zonas de recomposição vegetal.
O decreto se soma a uma série de intervenções estruturais que já estão modificando a realidade das zonas mais sensíveis da cidade, segundo apurado pelo Blog do Marcelo. Entre as ações que correm em paralelo ao plano de realocação, destacam-se as frentes de trabalho voltadas para a ampliação e melhoria do sistema de drenagem pluvial em pontos críticos, como as obras que vêm sendo executadas no loteamento Panorama para conter o avanço das enxurradas. Com essa engrenagem que une engenharia de contenção e transferência residencial forçada, a gestão municipal tenta sepultar o histórico de tragédias sazonais e garantir moradia digna para a população vulnerável.
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