A estrutura, construída há mais de dez anos sobre as ruas Castelo Branco e Riolândia, foi erguida sem a licença prévia necessária, conforme apontado pelo MP-BA.

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, decidiu pela demolição da passarela aérea que conecta os dois prédios do Colégio Helyos, localizados no bairro Santa Mônica. A sentença, publicada na última quarta-feira (4), atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e acende um debate sobre o cumprimento das normas urbanísticas no município. Procurada, a direção da instituição informou que irá recorrer da decisão.

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A estrutura, construída há mais de dez anos sobre as ruas Castelo Branco e Riolândia, foi erguida sem a licença prévia necessária, conforme apontado pelo MP-BA. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a ausência dessa documentação configura uma violação à ordem urbanística e ambiental de Feira de Santana, além de desrespeitar a legislação municipal vigente.

Na decisão, o juiz declarou nulo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Colégio Helyos e o município. O acordo foi invalidado por não observar os requisitos estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 118/2018. Além de ordenar a demolição da passarela no prazo de 90 dias – sob pena de multa diária de R$ 2 mil –, a Justiça condenou o Colégio Helyos, atualmente registrado como Integra Patrimonial Ltda, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Responsabilidade compartilhada

A decisão também atribui responsabilidade solidária ao município de Feira de Santana. Em sua defesa, a prefeitura alegou ilegitimidade passiva e a inexistência de legislação específica no momento da construção da passarela. Contudo, para o magistrado, o poder público teve papel fundamental ao validar o TAC sem exigir o cumprimento das normas legais, contribuindo para a situação atual.

O caso é discutido judicialmente desde a conclusão da obra, mas ganhou novo impulso com a recente sentença. Para especialistas consultados pelo Blog do Marcelo, a decisão pode criar jurisprudência em casos semelhantes, reforçando a necessidade de maior rigor na fiscalização de intervenções urbanas. Enquanto isso, alunos, pais e funcionários do Colégio Helyos acompanham com preocupação o desfecho do processo. A direção da instituição afirma que buscará todas as instâncias possíveis para reverter a ordem de demolição, argumentando que a passarela é essencial para a integração entre os prédios e a segurança dos estudantes. O futuro da estrutura permanece indefinido, mas a decisão coloca em evidência questões cruciais sobre planejamento urbano e responsabilidade ambiental em Feira de Santana.