A Viabahia Concessionária de Rodovias S/A anunciou que deixará de operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 a partir de 31 de março de 2025. A decisão ocorre após a homologação de um acordo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o encerramento do contrato de concessão.
Com o fim da parceria, um termo aditivo será formalizado para garantir um período de transição até a data limite, quando a administração das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Durante esse período, a Viabahia seguirá responsável pela operação, manutenção e conservação das vias, incluindo o gerenciamento das praças de pedágio.
O acordo prevê que a União pague à concessionária cerca de R$ 892 milhões como compensação pelo encerramento do contrato. Em contrapartida, a Viabahia deverá retirar os processos judiciais movidos contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2005, cujos valores atualizados ultrapassam R$ 9,5 bilhões. A concessionária afirmou que manterá os serviços até o fim da concessão, garantindo a mobilidade e a segurança dos usuários. Ainda não há informações sobre os próximos passos do governo federal em relação a uma nova licitação para as rodovias.
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