Laudo pericial aponta deficiências na infraestrutura da via, como ausência de faixa de pedestres e iluminação precária, além de não confirmar a embriaguez do condutor.

A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) finalizou o inquérito referente ao trágico atropelamento que vitimou o pequeno Levi Miguel Nunes de Oliveira Lima, de 4 anos, ocorrido em setembro deste ano na Avenida Gilenilda Alves. O relatório final, divulgado nesta quinta-feira (11), concluiu a investigação sem o indiciamento criminal do motorista envolvido no acidente.

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A decisão baseou-se em uma análise técnica detalhada que envolveu depoimentos, verificação de documentos e laudos periciais do local. A apuração indicou que o condutor trafegava em velocidade compatível com a permitida para a via e prestou socorro imediato às vítimas, acionando as autoridades. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, os investigadores apontaram que as condições estruturais do local — especificamente a falta de iluminação pública adequada e a inexistência de faixa de pedestres no trecho da travessia — foram determinantes para o acidente.

Outro ponto central da investigação foi a análise da condição do motorista. No dia do ocorrido, o teste do etilômetro (bafômetro) registrou 0,23 mg/L de álcool. Embora o condutor tenha consumido bebida alcoólica, o índice verificado configura apenas infração administrativa gravíssima, conforme o Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela legislação vigente, o crime de trânsito só é caracterizado a partir de 0,34 mg/L, motivo pelo qual a alcoolemia não fundamentou um pedido de prisão ou indiciamento criminal por homicídio culposo. Devido ao resultado do teste e a alterações irregulares encontradas no veículo, o homem foi autuado administrativamente e teve sua CNH recolhida.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na noite de 9 de setembro. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que Levi, que estava no colo de sua mãe, Camila Nunes de Oliveira, foi atingido pelo veículo. Com o impacto, ambos foram arremessados.

Agentes do Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) realizaram os primeiros atendimentos e encaminharam as vítimas para unidades hospitalares. Camila recebeu alta um dia antes do falecimento do filho. Levi Miguel lutou pela vida na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas veio a óbito no dia 13 de setembro. Em um gesto de solidariedade em meio à dor, a família autorizou a doação dos órgãos da criança. Com a conclusão da Polícia Civil, o inquérito foi remetido ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Caberá agora ao órgão ministerial analisar os autos e decidir se arquiva o caso ou se solicita novas diligências investigativas.