A apuração revelou irregularidades no procedimento licitatório do município, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada.

A Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal de Vitória da Conquista, participa nesta quinta-feira (23) da Operação Intercessor, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso na prefeitura de Poções (BA), materializado por fraude à licitação, firmada em 2021, e consequente desvio de recursos públicos.

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A apuração revelou irregularidades no procedimento licitatório do município, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada, utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Em fiscalização, a CGU identificou um aumento no valor pactuado em um dos contratos, em percentual acima daquele permitido em lei, além da realização de pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados, resultando em superfaturamento, considerando apenas os contratos da saúde, educação e assistência social.

Impacto social

O desvio de recursos públicos, independente da área a que se destina, é extremamente prejudicial à sociedade, em particular à população mais vulnerável, que necessita da correta aplicação desses valores para ter acesso a serviços públicos de qualidade. Os efeitos danosos da supressão de recursos em razão de desvios incluem o aumento da violência, da desigualdade social e da exclusão de populações já penalizadas pela precariedade das condições sócio-estruturais observadas nos municípios brasileiros, notadamente, aqueles de pequeno e médio porte.

Diligências

A Operação Intercessor consiste no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Poções, Barreiras, Encruzilhada e Vitória da Conquista. O trabalho conta com a participação de 13 auditores da CGU e de 68 policiais federais.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

// Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União