As conversas buscaram alinhar as reivindicações das categorias com as possibilidades legais e orçamentárias da administração pública.

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19/2025, que trata da revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo professores, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O projeto também propõe um reajuste no valor do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores do Executivo.

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Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, o projeto foi elaborado após diversas rodadas de negociação entre o Governo Municipal e entidades representativas dos servidores. As conversas buscaram alinhar as reivindicações das categorias com as possibilidades legais e orçamentárias da administração pública. O texto prevê a aplicação de um reajuste de 5,06% nos salários a partir de 1º de maio de 2025, percentual que acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2024 e fevereiro de 2025. O reajuste contempla também os agentes públicos contratados e conselheiros tutelares.

Para os professores da rede municipal, o projeto prevê a aplicação do piso salarial nacional do magistério, com aumento de 6,27%, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 77, publicada em janeiro deste ano. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o PL estabelece o valor de R$ 3.036,00 como vencimento inicial da categoria, atendendo ao que determina o §9º do artigo 198 da Constituição Federal.

Outro ponto relevante da proposta é o reajuste de 20% no auxílio-alimentação. Com a mudança, os servidores que trabalham 20 horas semanais passarão a receber R$ 261,00; os de 30 horas, R$ 391,51; e os que cumprem 40 horas semanais terão direito a R$ 522,01. O índice de reajuste é superior à inflação registrada no período. A Prefeitura solicitou que a tramitação do projeto ocorra em regime de urgência, com o objetivo de implementar as mudanças ainda no primeiro semestre. A medida será analisada pelos vereadores nos próximos dias.