A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/VC) iniciou uma operação de mudança que altera temporariamente a rotina de atendimento ao público na cidade. Para viabilizar a transferência de toda a estrutura do órgão, o expediente foi suspenso e permanecerá assim até esta sexta-feira (9). A partir da próxima segunda-feira, dia 12, o órgão abrirá as portas em um novo local. O atendimento será centralizado na Rua Frei Egídio, nº 130, no Centro. A logística da mudança exige cuidados específicos devido à natureza do material transportado.
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Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a interrupção das atividades durante esta semana é fundamental devido ao elevado volume do acervo processual. A transferência física dos arquivos requer cautela rigorosa para evitar extravios de documentos ou danos aos bens públicos, garantindo que a continuidade da prestação dos serviços não sofra prejuízos futuros.
Prazos e audiências
Além da mudança física, o calendário administrativo do Procon também sofre alterações neste início de ano. As audiências de conciliação só serão retomadas no dia 20 de janeiro de 2026. A determinação segue a Portaria Conjunta nº 003/2025, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 15 de dezembro passado. Em relação às taxas e multas, o órgão esclarece que a emissão de novas guias para pagamento está temporariamente vedada. No entanto, os contribuintes que já possuem Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) emitidos podem ficar tranquilos, pois os vencimentos impressos nas guias continuam válidos.
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