O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (11), a elegibilidade de Sheila Lemos (União) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista, na Bahia. A decisão, tomada por unanimidade em sessão plenária, manteve o deferimento da candidatura de Lemos e negou um agravo apresentado pela coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT), que concorreu ao mesmo cargo nas eleições municipais de 2024. Com isso, os votos obtidos por Sheila Lemos foram validados, consolidando sua vitória no primeiro turno com 58,83% dos votos.
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A disputa judicial teve início após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferir, em setembro de 2024, o registro da candidatura de Sheila Lemos. O TRE-BA entendia que ela e sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandatos consecutivos da mesma família, o que é proibido pela legislação eleitoral. Irma Lemos havia assumido a prefeitura após a morte de Herzem Gusmão Pereira, que faleceu em 2021 vítima de complicações da Covid-19. Na época, Herzem havia sido reeleito, e Sheila Lemos ocupava o cargo de vice-prefeita. Com o falecimento do então prefeito, Sheila assumiu a gestão municipal.
A decisão do TSE, no entanto, considerou que a sucessão de Sheila Lemos após a morte de Herzem não configurou um mandato completo, descartando a tese de continuísmo familiar. Com a confirmação da elegibilidade, a prefeita reeleita tomou posse em 1º de janeiro de 2025 e seguirá à frente da administração de Vitória da Conquista até 31 de dezembro de 2028. O caso, que gerou intenso debate político e jurídico, chega ao fim após mais de três meses de impasse, consolidando a vitória de Sheila Lemos e encerrando uma das disputas eleitorais mais emblemáticas da região.
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