Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 18/2025, que dispõe sobre a atualização e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo, denominado “Zona Azul Digital”, face à necessidade de modernização e adequação do serviço às novas tecnologias e demandas da mobilidade urbana. O PL revoga a Lei nº 1.891/2013 e o Decreto nº 15.298/2013.
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O objetivo principal da iniciativa é a democratização do uso do espaço público destinado ao estacionamento de veículos automotores, mediante a instituição de um sistema rotativo tarifado, induzindo a uma maior rotatividade das vagas disponíveis, e otimizando o acesso ao comércio local e a outros serviços essenciais à população.
Além disso, o sistema “Zona Azul Digital” preconiza a adoção de práticas inovadoras e sustentáveis com a utilização de plataformas tecnológicas digitais e móveis, o que permitirá uma gestão mais eficiente e transparente das vagas públicas, com reflexos positivos na fluidez do trânsito e na promoção de uma mobilidade urbana mais sustentável. Também, em consonância com as diretrizes contemporâneas de planejamento urbano e o desenvolvimento urbano sustentável de Vitória da Conquista.
O texto do PL dispõe sobre o funcionamento do sistema, das vagas especiais e isenções, das tarifas, das formas de pagamento e da tecnologia utilizada, das penalidades e das sinalizações, entre outros. De acordo com o projeto, os recursos financeiros arrecadados pelo sistema, correspondentes à parcela do Poder Concedente, serão destinados ao custeio do serviço de transporte público coletivo, à manutenção e revitalização da infraestrutura viária urbana, à implementação e conservação da sinalização viária, à implantação de ciclofaixas e ciclovias e ao fomento de projetos de mobilidade urbana sustentável.
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