Resolução publicada no Diário Oficial libera medicamentos como amoxicilina e azitromicina mediante protocolos; Conselho de Medicina classifica ato como risco à população e ilegalidade.

Uma nova diretriz promete alterar a dinâmica do atendimento nas unidades de saúde do país, ao mesmo tempo em que reacende uma disputa histórica entre categorias profissionais. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oficializou, através de publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), a resolução que dá aval aos enfermeiros para receitar antibióticos. A medida estabelece que a prescrição deve ser realizada estritamente durante a consulta de enfermagem. O profissional precisará seguir os protocolos de saúde pública e as rotinas estabelecidas pelos serviços, avaliando as necessidades clínicas de cada paciente.

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A lista inicial de fármacos autorizados — que está sujeita a ampliações futuras — inclui antibióticos de largo uso, como amoxicilina, doxiciclina, azitromicina e penicilina. O cenário para essa mudança começou a ser desenhado ainda no ano passado. Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, a base técnica para essa resolução fundamenta-se na atualização realizada pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A modificação na plataforma, que rastreia a venda de remédios controlados no Brasil, permitiu tecnicamente o cadastro de enfermeiros como prescritores.

Reação Imediata

A decisão, no entanto, encontrou forte resistência da classe médica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se contrariamente à nova regra, defendendo que o diagnóstico e a prescrição terapêutica são atos privativos do médico, essenciais para garantir a segurança do paciente. Na visão da entidade, cabe à enfermagem apenas a dispensação da medicação após a ordem médica. Em nota contundente, o CFM afirmou que a resolução do Cofen "afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco". A reportagem solicitou um posicionamento oficial tanto à Anvisa quanto ao Conselho Federal de Enfermagem para comentar a repercussão e os próximos passos da implementação, e aguarda o retorno das entidades.