A lei proíbe que menores de idade conduzam animais das raças citadas em vias públicas. Já os adultos responsáveis deverão possuir condições físicas adequadas para controlar o animal.

O prefeito de Igaporã, Neto Cotrim, sancionou no último dia 28 de maio a Lei Municipal nº 434/2025, que regulamenta a criação, posse e circulação de cães das raças Pit Bull, Rottweiller, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier e seus cruzamentos no município. A nova legislação, proposta pelo vereador Waldir Barros (PSDB), visa garantir maior segurança à população após uma série de incidentes envolvendo animais dessas raças.

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Segundo apurado pelo Blog do Marcelo, o projeto foi motivado principalmente por um ataque grave ocorrido há pouco mais de um mês, quando um idoso da zona urbana foi mordido gravemente por um cão da raça Pit Bull e precisou ser hospitalizado em estado crítico. O caso gerou grande repercussão local e mobilizou autoridades, moradores e representantes de proteção animal.

“A intenção é proteger as famílias igaporaenses. Esses animais têm histórico comprovado de ataques, muitas vezes fatais. Não estamos proibindo a posse, mas criando condições mínimas de segurança tanto para os tutores quanto para terceiros”, afirmou Waldir Barros durante sessão solene na Câmara Municipal. A lei proíbe que menores de idade conduzam animais das raças citadas em vias públicas. Já os adultos responsáveis deverão possuir condições físicas adequadas para controlar o animal e utilizá-lo somente com equipamentos obrigatórios: focinheira, coleira e guia curta. Além disso, os cães devem portar uma etiqueta identificadora em todos os deslocamentos.

Outro ponto relevante da legislação diz respeito ao registro prévio dos animais na Secretaria Municipal de Saúde. Cada proprietário deverá apresentar um projeto de criação comprovando que possui estrutura adequada, incluindo espaço seguro que impeça fugas ou agressões. O ambiente também deve garantir saúde, alimentação e bem-estar aos animais. Quem descumprir as regras pode sofrer advertências, multas que variam entre R$ 500 e R$ 2.500, ou até mesmo ter o animal apreendido. Os cães apreendidos serão mantidos sob cuidados da Secretaria Municipal de Saúde até que seja decidida sua destinação final. A nova lei entra em vigor nos próximos dias e será divulgada amplamente pela Prefeitura, com orientações sobre regularização e punições previstas.