Proprietários de um único imóvel, que seja residencial com valor de venda inferior a 40 salários mínimos, e recebem renda familiar de até dois salários mínimos podem solicitar isenção do Imposto Predial Urbano (IPTU) de 2026, a partir desta quinta-feira, 1º de maio.
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Para isso devem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária munidos de RG, CPF, comprovante de residência, DAM do IPTU em exercício, comprovante de renda familiar e certidões de Casamento, Divórcio ou Óbito, em caso de falecimento do cônjuge. Para os casados, é necessário apresentar ainda RG e CPF do cônjuge. A solicitação também pode ser feita de modo virtual via Protocolo Externo da Secretaria de Finanças.
Também podem solicitar a isenção, os proprietários de terrenos ou glebas, sem qualquer edificação, localizadas dentro da área do Parque da Serra do Periperi, ou de outras áreas de preservação ambiental, definidas em lei, e que não estejam efetivamente sendo exploradas comercialmente. O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2026 segue até outubro.
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