Com a chegada do período natalino, o Procon de Vitória da Conquista está intensificando suas atividades educativas e de fiscalização, prestando orientações tanto para comerciantes quanto para os consumidores, visando garantir a proteção dos direitos do cidadão nas transações comerciais.
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Entre os principais vícios da relação de compra e venda em Vitória da Conquista está a política de troca de produtos e à falta de informações claras durante a compra, segundo afirma o coordenador municipal do Procon, Rafael Meira. “Notamos que muitos consumidores aqui na cidade enfrentam dificuldades em entender as condições de troca e devolução, além de problemas relacionados à transparência nas informações sobre os produtos e serviços”, explicou Rafael.
Consumidores também são aconselhados a se certificarem sobre as condições de pagamento, especialmente em compras parceladas feitas no sistema de carnês, para evitar surpresas desagradáveis, como taxas de juros não informadas nas compras parceladas.
Outra observação, segundo o coordenador, é o dever do estabelecimento em disponibilizar uma cópia do Código de Defesa do Consumidor em local visível e garantir a precificação adequada dos produtos. “Todos os produtos devem exibir seus preços de forma clara, independentemente da abordagem do vendedor”, salientou.
Compras online
Sobre as compras online, o coordenador do Procon alerta sobre os riscos associados: “Os consumidores devem prestar atenção à autenticidade dos sites e não clicar em links suspeitos”, recomenda Rafael. Ele orienta que ao fazer compras pela internet, o consumidor deve garantir que está comprando de um fornecedor legitimamente registrado com CNPJ, e que guardar todos os comprovantes de transação é fundamental.
Para as compras online, o prazo de arrependimento é outro ponto importante. Por serem realizadas fora do estabelecimento físico, o consumidor tem o direito de se arrepender em até sete dias após o recebimento do produto. Se o produto não atender às expectativas, o consumidor poderá devolvê-lo e receber o valor pago.
Outra orientação do Procon é a exigência do cupom fiscal no momento da compra. “O cupom fiscal é a prova da relação de consumo e fundamental para qualquer troca ou garantia”, destacou. Neste período natalino, a equipe do Procon visitará lojas para checar questões como a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e a correta precificação dos produtos.
Como acionar o Procon
O Procon de Vitória da Conquista está localizado na Praça Virgílio Ferraz, número 83, Centro. O atendimento é presencial, com distribuição de senhas das 8h às 16h, sem interrupção para o almoço. Para esclarecimentos e registro de reclamações, o telefone de contato é (77) 3229-3666. Os consumidores devem comparecer ao Procon com documentos pessoais e todas as provas relacionadas. Além do atendimento presencial, consumidores com acesso à plataforma Gov do Governo Federal podem registrar suas reclamações por meio do site consumidor.gov.br.
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