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As empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro real devem começar a se preparar para a implantação do Sped Fiscal. Pelas regras do Sistema Público de Escrituração Digital, elas terão de prestar contas sobre seus estoques de 2009 na parte fiscal do programa da Receita Federal até o último dia útil de junho. A Receita vem fazendo a convocação paulatinamente. “Todas as notas fiscais de entrada e saída de produtos terão de ser lançadas. Cada item tem de ser detalhado”, afirma Luís Claudio Palese, consultor da CCA Consultores Associados, que auxilia as empresas na implantação das regras do Sped.

O Sped foi instituído por decreto em janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do crescimento (PAC). Consiste na integração das informações tributárias entre as empresas brasileiras e o Fisco. De acordo com a receita federal, é composto por três subprojetos: escrituração contábil digital, escrituração fiscal digital e NF-e – ambiente nacional.

Segundo Palese, em 30 de junho do ano passado as empresas já tiveram de apresentar sua contabilidade de 2008 por meio do Sped Contábil. “Com ele, as companhias têm de respeitar o plano de contas determinado pela Receita Federal. Para isso, tiveram de adaptar toda a contabilidade.”

Lucro real

Por enquanto, apenas as empresas que pagam IR com base no lucro real é que têm de ingressar no Sped. Lucro real é aquele apurado após a elaboração do balanço. Conhecendo o resultado, deve-se fazer a declaração e pagar o imposto. Há também as companhias que pagam IR com base no lucro presumido. Elas pagam IR sobre a receita e não sobre o lucro. Mas, de acordo com o consultor da CCA, as alíquotas de imposto sobre o lucro real são maiores que sobre o lucro presumido. Quem opta pelo presumido, no entanto, também deve aderir ao Sped até 2011, estima Palese.

Para a elaboração do Sped Fiscal, é preciso fazer um inventário de todos os estoques. A partir daí, todas as entradas e saídas têm de ser lançadas no sistema. Palese dá o exemplo de uma indústria de componentes eletrônicos que compra 1.000 relés. Desse total, 800 vão para a produção e 200 são encaminhados para revenda. “A empresa vai ter de demonstrar todas essas passagens, o que foi comprado, o que foi para a linha de produção e o que foi revendido. Isso tanto no Sped Contábil como no Fiscal”, explica.

Horas para implantação

A revendedora de suprimentos de informática Inforshop já implantou o Sped Contábil e está em pleno processo de adoção do Fiscal. “Já estamos fazendo o inventário dos estoques, que devemos concluir até março”, diz Paulo Bindo, gerente da área de tecnologia da informação. Segundo ele, são cerca de 7 mil itens. “Mas usamos coletores de código de barra para facilitar”, ressalva.

Segundo Bindo, a empresa que fatura cerca de R$ 100 milhões anuais, não teve gastos diretos na implantação do Sped Contábil. Os gastos, estimados em R$ 25 mil, limitaram-se às horas de trabalho dos analistas. Isso porque a Inforshop tem um software de gestão instalado que é compatível com o sistema da Receita. Para a adoção das regras do Sped Fiscal, ele prevê o mesmo volume de horas trabalhadas.