Plen\u00e1rio do Senado, durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto "Ficha Limpa"<\/figcaption><\/figure>\nO projeto estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justi\u00e7a, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que apenas candidatos condenados em \u00faltima inst\u00e2ncia ficam ineleg\u00edveis.<\/p>\n
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No in\u00edcio da tarde, a proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa. Durante as discuss\u00f5es, os senadores disseram que as sugest\u00f5es que seriam feitas para mudan\u00e7as no texto v\u00e3o integrar um novo projeto sobre o tema, a ser discutido pelo Legislativo.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a proposta seja transformada em lei at\u00e9 o in\u00edcio de junho (m\u00eas das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias) para que possa vigorar ainda nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 validade das novas regras para o pleito de outubro o que pode abrir caminho para questionamentos judiciais.<\/p>\n
Isso porque o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia”. Na an\u00e1lise de especialistas, a discuss\u00e3o dever\u00e1 ser se o ficha limpa altera ou n\u00e3o o processo eleitoral.<\/p>\n
O l\u00edder tucano no Senado, Arthur Virg\u00edlio (AM) encaminhou ontem uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. O relator \u00e9 o ministro Hamilton Carvalhido que levar\u00e1 o tema para an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio da Corte. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do TSE.<\/p>\n
O projeto amplia a lista de crimes que sujeitam um candidato \u00e0 inelegibilidade e aumenta o prazo de afastamento para oito anos. Entre os crimes previstos est\u00e3o os crimes contra a economia popular, o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica, crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, de abuso de autoridade, al\u00e9m dos crimes eleitorais. A inelegibilidade n\u00e3o se aplica a crimes de car\u00e1ter culposo aqueles de menor poder ofensivo, isto \u00e9, com pena inferior a dois anos.<\/p>\n
A proposta de iniciativa popular apresentada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados com mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas era mais severa do que a que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ela previa o impedimento de candidatura de quem tivesse qualquer condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. A proposta criou pol\u00eamica, sendo considerada inconstitucional por alguns parlamentares, sob o argumento de que n\u00e3o garantiria o direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es na C\u00e2mara, al\u00e9m da mudan\u00e7a para condena\u00e7\u00f5es proferidas por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, tamb\u00e9m foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso dever\u00e1 ter prioridade sobre todos os demais, com exce\u00e7\u00e3o de mandados de seguran\u00e7a e habeas-corpus.<\/p>\n
Mesmo com a flexibiliza\u00e7\u00e3o feita no Legislativo, a quest\u00e3o da inst\u00e2ncia de condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser alvo de contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a caso ocorra a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
do Terra O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 76 votos a 0, a proposta que ficou conhecida como Ficha Limpa. O texto aprovado pelos senadores n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao que foi apreciado na C\u00e2mara dos Deputados, portanto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10498\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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