{"id":113745,"date":"2018-07-11T07:36:56","date_gmt":"2018-07-11T10:36:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/?p=113745"},"modified":"2018-07-11T07:36:56","modified_gmt":"2018-07-11T10:36:56","slug":"seu-bolso-camara-aprova-gratuidade-na-conta-de-luz-para-familias-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/2018\/07\/11\/seu-bolso-camara-aprova-gratuidade-na-conta-de-luz-para-familias-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"Seu bolso: C\u00e2mara aprova gratuidade na conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda"},"content":{"rendered":"

Medida, inclu\u00edda no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobr\u00e1s, deve ter impacto na conta de luz de outros consumidores; vota\u00e7\u00e3o de segue para o Senado Federal.<\/span><\/h3>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de conta de luz para fam\u00edlias de baixa renda. A medida foi inclu\u00edda no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobr\u00e1s. O texto-base j\u00e1 havia sido aprovado na semana passada, mas ainda era preciso apreciar 11 destaques (mudan\u00e7as) \u00e0 proposta, o que foi feito na noite desta ter\u00e7a-feira, 10. Dos 11 destaques \u00e0 proposta, quatro foram aprovados e cinco foram rejeitados; um era igual a outro destaque aprovado e um foi retirado de pauta. O projeto agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n

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A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara era uma prioridade do governo, que vai tentar leiloar no dia 26 de julho as distribuidoras da Eletrobr\u00e1s, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rond\u00f4nia e Piau\u00ed. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a venda da Ceal, de Alagoas. Uma das principais mudan\u00e7as aprovadas ter\u00e1 impacto de elevar a conta de luz dos consumidores. Os deputados aprovaram altera\u00e7\u00f5es no programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda, de acordo com o consumo. Essa emenda, proposta pelo deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concede gratuidade na conta de luz de todos os clientes que tiverem consumo de at\u00e9 70 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas. Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que v\u00e3o pagar mais caro para custear essa isen\u00e7\u00e3o dos clientes mais pobres.<\/p>\n

Uma proposta apresentada na Medida Provis\u00f3ria 814 era bastante semelhante \u00e0 apresentada pelos deputados, mas com um limite um pouco maior para a gratuidade, de 80 kWh\/m\u00eas. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) havia se manifestado contra e calculado um impacto de R$ 1 bilh\u00e3o por ano, pois isso representaria quase 1% de aumento na conta de luz dos consumidores de todo o Pa\u00eds. Segundo a Aneel, a proposta seria neutra em termos de aumento de gastos se o limite \u00e0 gratuidade fosse de 50 kWh\/m\u00eas. A Tarifa Social beneficia hoje 9,1 milh\u00f5es de unidades consumidoras e ter\u00e1 custo de R$ 2,440 bilh\u00f5es em 2018. As emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitadas. Uma delas impedia que o aporte de R$ 3,5 bilh\u00f5es do Tesouro para a Eletrobr\u00e1s para pagar d\u00edvidas das distribuidoras ocorresse em 2019 e retomava o prazo original, de 2017, o que inviabilizaria o pagamento por perda de prazo. Outras previam realoca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores das distribuidoras em outras empresas da Uni\u00e3o.<\/p>\n