{"id":11675,"date":"2010-06-12T09:46:32","date_gmt":"2010-06-12T12:46:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomarcelo.com.br\/v2\/?p=11675"},"modified":"2010-06-12T09:46:32","modified_gmt":"2010-06-12T12:46:32","slug":"tres-tem-duvida-sobre-data-a-partir-da-qual-vale-condenacao-para-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/2010\/06\/12\/tres-tem-duvida-sobre-data-a-partir-da-qual-vale-condenacao-para-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"TREs t\u00eam d\u00favida sobre data a partir da qual vale condena\u00e7\u00e3o para Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"
\"\"do Estad\u00e3o<\/h6>\n

Desembargadores que presidem tribunais em todo o Pa\u00eds admitem que h\u00e1 um impasse com rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo abrangido pela lei e, sem conhecimento da \u00edntegra do texto, divergem sobre a retroatividade e acreditam que a pol\u00eamica render\u00e1 muita discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
\u2018O TSE \u00e9 um colegiado. O resultado ser\u00e1 aquele decidido pelo plen\u00e1rio\u2019, diz o ministro Ricardo Lewandowski<\/figcaption><\/figure>\n

Um impasse sobre o per\u00edodo abrangido pela Lei da Ficha Limpa atormenta a magistratura. Presidentes de diversos Tribunais Regionais Eleitorais ainda n\u00e3o sabem se a san\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para os condenados ap\u00f3s 7 de junho ou se pega aqueles sentenciados em segundo grau judicial antes dessa data.<\/p>\n

Ontem, eles aguardavam com ansiedade a chegada do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, ao encerramento do 49.\u00ba Encontro de Col\u00e9gio de Presidentes de TREs, em S\u00e3o Paulo. Pretendiam tirar suas d\u00favidas com o ministro.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Lewandowski, contudo, admitiu que ainda n\u00e3o tem um entendimento formado. “Vou refletir sobre a quest\u00e3o do tempo verbal (do texto da lei), que precisa ser analisado, e a outra que diz respeito ao aumento do prazo de inelegibilidade daqueles que j\u00e1 foram condenados. Como o TSE \u00e9 um colegiado, minha opini\u00e3o pessoal nem importa. O resultado ser\u00e1 aquele decidido pelo plen\u00e1rio.”<\/p>\n

“H\u00e1 um impasse sim”, reconheceu o desembargador Baia Borges, presidente do TRE de Minas. “N\u00e3o vi exatamente o texto da lei, mas independentemente disso vai dar margem a muita discuss\u00e3o. Eu tenho d\u00favida se vai valer para o per\u00edodo anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei ou se somente para depois ou se para qualquer tempo.”<\/p>\n

Borges avalia que o ponto central da pol\u00eamica \u00e9 o princ\u00edpio da retroatividade da lei. “Eu tenho praticamente certeza de que uns v\u00e3o dizer que a lei n\u00e3o retroage para prejudicar, ent\u00e3o s\u00f3 vai alcan\u00e7ar quem foi condenado a partir do dia 7 e, certamente, vai haver uma corrente que talvez entenda que os que j\u00e1 est\u00e3o condenados ser\u00e3o inclu\u00eddos na Lei da Ficha Limpa. Mas isso faz parte do jogo democr\u00e1tico.”<\/p>\n

O desembargador Jo\u00e3o Jos\u00e9 Maroja, presidente do TRE do Par\u00e1, \u00e9 categ\u00f3rico. “N\u00e3o vale para os que foram condenados antes de 7 de junho. At\u00e9 porque a lei n\u00e3o retroage para prejudicar, s\u00f3 para beneficiar. A lei n\u00e3o vale para os sentenciados de antes. Vale a partir do dia da san\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

A presidente do TRE do Amazonas, Gra\u00e7a Figueiredo, disse que “a lei mais severa n\u00e3o recua para prejudicar, sempre prevalece a aplica\u00e7\u00e3o da mais ben\u00e9fica.”<\/p>\n

Nametala Jorge, presidente do TRE do Rio, alegou: “Quando a lei fala em condenados n\u00e3o importa o tempo do verbo. O que importa \u00e9 a qualifica\u00e7\u00e3o e o que qualifica a condi\u00e7\u00e3o do candidato \u00e9 ele ser condenado. Sendo condenado, tanto faz aquele que j\u00e1 era antes da lei como aquele que vier a ser condenado at\u00e9 requerimento do registro.”<\/p>\n

Walter de Almeida Guilherme, que preside o TRE de S\u00e3o Paulo, destacou: “Algu\u00e9m far\u00e1 essa consulta ou no pr\u00f3prio processo de registro o juiz \u00e9 quem vai decidir.” Ele n\u00e3o tem opini\u00e3o formada. “Eu vou pensar a respeito, ainda n\u00e3o tenho uma convic\u00e7\u00e3o. At\u00e9 do ponto de vista gramatical. Aparentemente, quando se fala “forem” quer dizer futuro.”<\/p>\n

Consultas – <\/strong>Lewandowski disse que a corte poder\u00e1 decidir, na pr\u00f3xima semana, sobre o impasse. Ele informou que tr\u00eas consultas ao TSE foram feitas por parlamentares, todas nessa dire\u00e7\u00e3o. “Essa quest\u00e3o \u00e9 objeto de tr\u00eas consultas que provavelmente ser\u00e3o respondidas ou discutidas na semana que vem ou a partir da semana que vem. Foram distribu\u00eddas para relatores diferentes. Cada uma tem sua complexidade e cada relator tem seu ritmo em fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.”<\/p>\n

O presidente do TSE anotou que na sess\u00e3o de quinta-feira foi julgada apenas a consulta do senador Artur Virg\u00edlio (PSDB-AM). “A \u00fanica quest\u00e3o era sobre o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, saber se essa lei vale para as elei\u00e7\u00f5es de 2010 ou para as pr\u00f3ximas.”<\/p>\n

Lewandowski disse que era primordial que o TSE examinasse a consulta de Virg\u00edlio. “Era muito importante que o tribunal resolvesse a quest\u00e3o nessa sess\u00e3o (de quinta) porque as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias j\u00e1 se iniciaram.”<\/p>\n

PERGUNTAS & RESPOSTAS<\/strong><\/p>\n

Lei valer\u00e1 este ano<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n


\n1.
\nQuem a lei vai atingir?<\/strong>
\nPol\u00edticos que tenham sido condenados por decis\u00e3o colegiada (no m\u00ednimo de segunda inst\u00e2ncia) por v\u00e1rios crimes previstos na lei, como improbidade administrativa, ou por crimes graves, como estupro e homic\u00eddio.<\/p>\n

2.
\nO que mais muda?<\/strong>
\nA lei atinge tamb\u00e9m pol\u00edticos que renunciarem a cargo p\u00fablico para escapar de cassa\u00e7\u00e3o e aumenta para 8 anos o per\u00edodo de inelegibilidade.<\/p>\n

3.
\nA lei entra em vigor imediatamente?<\/strong>
\nSim. De acordo com o TSE, a lei j\u00e1 vale para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. Entretanto, alguns juristas defendem que ela n\u00e3o poderia ser aplicada agora porque n\u00e3o respeita o princ\u00edpio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual qualquer modifica\u00e7\u00e3o nas regras eleitorais precisa ser aprovada um ano antes do pleito.<\/p>\n

4.
\nQuem foi condenado antes da san\u00e7\u00e3o do projeto, no \u00faltimo dia 4, poder\u00e1 se candidatar este ano?<\/strong>
\nUma altera\u00e7\u00e3o no texto do projeto, feita no Senado, abriu, no entendimento de alguns especialistas, brecha para discuss\u00f5es. A reda\u00e7\u00e3o final diz que pol\u00edticos que “forem” condenados por tribunais n\u00e3o poder\u00e3o se candidatar. Alguns juristas acreditam que a lei valer\u00e1 para todos os candidatos condenados. Outros, s\u00f3 para condena\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.
\nQual o procedimento que os TREs v\u00e3o usar para negar candidatura a pol\u00edticos fichas-sujas?<\/strong>
\nOs candidatos \u00e9 que dever\u00e3o comprovar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que t\u00eam ficha limpa, ou seja, n\u00e3o foram condenados em segunda inst\u00e2ncia por \u00f3rg\u00e3o colegiado pelos crimes previstos na lei. O prazo final para o registro de candidaturas \u00e9 dia 5 de julho.<\/p>\n

6.
\nO que o candidato pode fazer se tiver o registro negado?<\/strong>
\nPode solicitar \u00e0 Justi\u00e7a o efeito suspensivo, que permitir\u00e1 sua candidatura at\u00e9 a decis\u00e3o final. Tamb\u00e9m pode recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da lei.<\/p>\n

7.
\nPol\u00edticos condenados que j\u00e1 cumpriram a pena determinada podem voltar a se candidatar?<\/strong>
\nO tema \u00e9 controverso, mas em princ\u00edpio sim. Ao fim do cumprimento da pena, a pessoa pede a sua reabilita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que tamb\u00e9m estar\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos. Obtendo-a, voltar\u00e1 a ter ficha limpa. Entretanto, se for condenado por improbidade, por exemplo, pode ter dificuldades para obter a cidadania eleitoral de volta.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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