Mercadante pode ter candidatura impugnada<\/figcaption><\/figure>\nA Procuradoria Regional Eleitoral em S\u00e3o Paulo vai investigar o uso de servidores pagos pelo Senado nas campanhas do candidato a governador Aloizio Mercadante (PT) e do senador Romeu Tuma (PTB), que disputa a reelei\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica foi revelada ontem pelo Estado.<\/p>\n
Portaria assinada pelos procuradores S\u00e9rgio Monteiro Medeiros e Paulo Thadeu Gomes da Silva pede que seja aberto procedimento para apurar se Mercadante e Tuma cometeram “eventual infra\u00e7\u00e3o” \u00e0 Lei Eleitoral. A suspeita \u00e9 de que os servidores flagrados pelo Estado nos escrit\u00f3rios pol\u00edticos dos candidatos tenham praticado conduta vedada a agentes p\u00fablicos, ao colaborar com as candidaturas \u00e0 custa do er\u00e1rio.<\/p>\n
A reportagem de ontem do Estado, anexada \u00e0 portaria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, revelou que Tuma tem 15 assessores em uma casa na Vila Mariana, zona sul da capital. Mercadante mant\u00e9m 16 em um escrit\u00f3rio na Vila Madalena, zona oeste.<\/p>\n
Entre os funcion\u00e1rios, o motorista de Mercadante, Alexandre Ramos Fonseca, costuma lev\u00e1-lo a compromissos de campanha. E anteontem, um assessor de Tuma, Marcelo Ferreira Chagas, dava expediente no escrit\u00f3rio pol\u00edtico do candidato para “dar suporte de inform\u00e1tica”.<\/p>\n
A reportagem do Estado constatou ainda que 33 dos 53 senadores que disputam as elei\u00e7\u00f5es aumentaram o n\u00famero de servidores de confian\u00e7a em seus gabinetes e depois os transferiram para os Estados. S\u00f3 nos \u00faltimos 23 dias, desde o in\u00edcio oficial da campanha, 53 assessores foram realocados, segundo dados do Senado, para os escrit\u00f3rios de apoio dos parlamentares.<\/p>\n
Enquadrados. A tropa de cabos eleitorais pagos com dinheiro p\u00fablico que os senadores montaram nos Estados pode configurar abuso de poder pol\u00edtico, mas a dificuldade de enquadrar os parlamentares \u00e9 resultado de confus\u00e3o feita propositalmente pelos pr\u00f3prios pol\u00edticos.<\/p>\n
A Lei Eleitoral veda a utiliza\u00e7\u00e3o de servidores do Poder Executivo nas campanhas. N\u00e3o trata especificamente dos servidores do Legislativo. Impede apenas que os parlamentares usem “materiais ou servi\u00e7os” custeados pelo Congresso sem previs\u00e3o regimental durante a campanha.<\/p>\n
Mais espec\u00edfico que a lei, o ato da Mesa Diretora do Senado que autorizou os senadores a manter escrit\u00f3rios de apoio nos Estados veda aos servidores atividades distintas das ligadas ao mandato: “No escrit\u00f3rio de apoio, somente poder\u00e3o ser mantidas ou desenvolvidas a\u00e7\u00f5es ligadas ao exerc\u00edcio do mandato de seu titular.”<\/p>\n
“Em tese pode-se alegar que h\u00e1 abuso de poder pol\u00edtico”, afirmou o ex-ministro do TSE Torquato Jardim. “Mas n\u00e3o h\u00e1 precedentes sobre isso. A lei s\u00f3 se refere a servidores do Poder Executivo. N\u00e3o trata do Legislativo.”<\/p>\n
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse apenas que a corte analisaria o caso ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o contra esses parlamentares. “Se essa den\u00fancia chegar ao TSE, vamos tomar uma posi\u00e7\u00e3o. Mas precisamos ser provocados”, afirmou.<\/p>\n
O QUE DIZ A LEI
\nO artigo 73 da Lei Eleitoral (n\u00ba 9504\/97) pro\u00edbe:<\/strong>
\n“ceder servidor p\u00fablico ou empregado da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus servi\u00e7os, para comit\u00eas de campanha eleitoral de candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o, durante o hor\u00e1rio de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico”<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"do Estad\u00e3o Portaria dos procuradores eleitorais auxiliares em S\u00e3o Paulo S\u00e9rgio Monteiro Medeiros e Paulo Thadeu Gomes da Silva pede que seja aberto procedimento para apurar se senadores do PT e do PTB cometeram eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral em S\u00e3o Paulo vai investigar o uso de servidores pagos pelo Senado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13915"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13915\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"http:\/\/www.blogdomarcelo.com.br\/v2\/wp-content\/uploads\/fonte_estadao2.jpg\" "\\"fonte_estadao2\\"")
do Estad\u00e3o<\/h6>\n![\"\"](\"http:\/\/img.terra.com.br\/i\/2009\/06\/02\/1220301-3158-cp2.jpg\")
<\/a>