{"id":191359,"date":"2025-04-24T14:21:11","date_gmt":"2025-04-24T17:21:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/?p=191359"},"modified":"2025-04-24T14:21:11","modified_gmt":"2025-04-24T17:21:11","slug":"spa-aperta-cerco-contra-plataformas-que-aceitam-cartao-de-credito-em-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/2025\/04\/24\/spa-aperta-cerco-contra-plataformas-que-aceitam-cartao-de-credito-em-bets\/","title":{"rendered":"SPA aperta cerco contra plataformas que aceitam cart\u00e3o de cr\u00e9dito em bets"},"content":{"rendered":"

Governo anunciou conjunto de medidas que define os pr\u00f3ximo passos para as bets no Brasil.<\/span><\/h3>\n

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A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Portaria n\u00ba 817\/2025, que define os pr\u00f3ximos passos para a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets no Brasil. A medida visa fortalecer o ambiente legal das apostas esportivas no pa\u00eds, com foco no jogo respons\u00e1vel, combate ao v\u00edcio e endurecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre plataformas irregulares.<\/p>\n

A agenda traz 13 iniciativas estrat\u00e9gicas, distribu\u00eddas ao longo dos pr\u00f3ximos dois anos, com aten\u00e7\u00e3o especial a temas sens\u00edveis como a preven\u00e7\u00e3o do jogo compulsivo. Uma medida ser\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um banco de dados das pessoas exclu\u00eddas do mercado de bets, incluindo pessoas que se autoexclu\u00edrem, as que forem impedidas por patologias do jogo e as proibidas por lei de apostas, como atletas e servidores envolvidos com a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o desafio \u00e9 eliminar as casas de apostas irregulares, como as plataformas que aceitam cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>, proibido pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Em estimativas do setor, cerca de 40% do mercado de apostas no Brasil ainda est\u00e1 nas m\u00e3os das bets ilegais, que n\u00e3o seguem a regulamenta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

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Entre as medidas j\u00e1 agendadas pela SPA, destacam-se duas previstas para o \u00faltimo trimestre deste ano. A cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Apostas pretende garantir a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal. A meta \u00e9 construir um ecossistema regulado e cooperativo, utilizando diretrizes comuns sobre tecnologia, seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de crimes financeiros.<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel da agenda \u00e9 o aprimoramento do atendimento a consumidores e familiares impactados pelo jogo problem\u00e1tico. A proposta visa mapear boas pr\u00e1ticas e implantar novas orienta\u00e7\u00f5es para o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) das bets, considerando que o decreto que regulamenta este tipo de atividade n\u00e3o contempla situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do setor de apostas.<\/p>\n

Congresso discute publicidade de bets<\/strong><\/p>\n

Esse avan\u00e7o acaba se relacionando diretamente \u00e0s discuss\u00f5es no Congresso sobre os limites da publicidade de bets. A Comiss\u00e3o de Esporte do Senado debate em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> os projetos de lei PL 2.985\/2023, que pro\u00edbe a propaganda de servi\u00e7os de apostas, e PL 3.405\/2023, que veda a participa\u00e7\u00e3o de atletas, celebridades e influenciadores em campanhas do setor?.<\/p>\n

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Algumas bets t\u00eam se adiantado e criado formas alternativas de atua\u00e7\u00e3o online. A KTO, por exemplo, produz o podcast Al\u00e9m das Linhas, que entrevista ex-atletas e personalidades da m\u00eddia esportiva. A casa de apostas tamb\u00e9m mant\u00e9m uma p\u00e1gina de palpites<\/a> em seu blog oficial, com dados e informa\u00e7\u00f5es dos jogos de destaque a cada dia.<\/p>\n

Ministro revela investiga\u00e7\u00e3o da PF<\/strong><\/p>\n

A crescente preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se reflete nas declara\u00e7\u00f5es do governo. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, revelou que a Pol\u00edcia Federal est\u00e1 investigando fraudes envolvendo o uso de CPFs de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia em apostas online.<\/p>\n

Segundo ele, embora apenas 3,4% do total de benefici\u00e1rios<\/a> tenham utilizado os recursos do benef\u00edcio diretamente em apostas, h\u00e1 ind\u00edcios de que os dados dessas pessoas est\u00e3o sendo usados indevidamente para esquemas de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

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\u201cHoje j\u00e1 se tem as primeiras provas de que muitas vezes faziam lavagem de dinheiro usando o CPF de uma outra pessoa que nem sabia\u201d, alertou o ministro. \u201cA pessoa dizia assim: \u2018Deus me livre de ter esse tanto de dinheiro\u2019\u201d?.<\/p>\n

Wellington Dias destacou que o governo j\u00e1 tomou medidas para restringir o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e est\u00e1 atuando com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no atendimento de aproximadamente 190 mil pessoas com depend\u00eancia de jogos.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o precisa dar resultados concretos<\/strong><\/p>\n

O governo est\u00e1 atento \u00e0 import\u00e2ncia de um mercado regulado para garantir seguran\u00e7a ao consumidor e integridade ao setor. Mas o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 deixou claro que a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa dar resultados concretos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos ver se a regula\u00e7\u00e3o d\u00e1 conta. Se n\u00e3o der, eu acabo\u201d<\/a>, sentenciou Lula em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Metr\u00f3pole, em Salvador, ainda em 2024. A agenda da SPA representa, portanto, um esfor\u00e7o decisivo para transformar um setor at\u00e9 ent\u00e3o marcado pela informalidade em um ambiente regulado, transparente e comprometido com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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