{"id":6757,"date":"2010-03-25T07:39:24","date_gmt":"2010-03-25T10:39:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdomarcelo.com.br\/v2\/?p=6757"},"modified":"2010-03-25T07:39:51","modified_gmt":"2010-03-25T10:39:51","slug":"policia-rodoviaria-federal-usa-diario-oficial-para-cobrar-multas-antigas-dos-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/2010\/03\/25\/policia-rodoviaria-federal-usa-diario-oficial-para-cobrar-multas-antigas-dos-motoristas\/","title":{"rendered":"PRF usa ‘Di\u00e1rio Oficial’ para cobrar multas antigas dos motoristas"},"content":{"rendered":"
\"\"do Estad\u00e3o<\/h6>\n

Valores pendentes, de aproximadamente 1 milh\u00e3o de motoristas, chegam a R$ 120 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

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PRF aperta cobran\u00e7a sobre os motoristas<\/figcaption><\/figure>\n

Uma lista extensa e desordenada apareceu no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ontem: a de motoristas infratores de tr\u00e2nsito, com placa, CPF do propriet\u00e1rio e data e c\u00f3digo da infra\u00e7\u00e3o escritos em letras m\u00ednimas, ao longo de 544 p\u00e1ginas. S\u00e3o 150 mil infra\u00e7\u00f5es cometidas em rodovias federais desde 2005, de um universo de aproximadamente 1 milh\u00e3o. Segundo a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), o valor das multas pendentes chega a R$ 120 milh\u00f5es.<\/p>\n

A maioria dos motoristas teria conhecimento das multas, uma vez que os registros aparecem nos sistemas dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans). “A publica\u00e7\u00e3o equivale \u00e0 entrega que os Correios fariam, ent\u00e3o j\u00e1 partimos do pressuposto de que agora as pessoas receberam a notifica\u00e7\u00e3o”, explica o inspetor Jerry Dias, chefe da Divis\u00e3o de Multas e Penalidades da PRF. “Na hist\u00f3ria recente, \u00e9 a primeira vez que utilizamos desse meio. Trata-se de uma medida extrema, prevista na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.” A lista divulgada inclui tanto as notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o (que informam a ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o) quanto as de penalidade (que trazem o boleto de pagamento).<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento das multas levar\u00e1 a penalidades, observa Dias. “A primeira san\u00e7\u00e3o \u00e9 o n\u00e3o licenciamento do ve\u00edculo, ou seja, n\u00e3o vai haver autoriza\u00e7\u00e3o para o ve\u00edculo andar pelas ruas. Posteriormente, a pessoa pode ser inclu\u00edda no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin), o que a impedir\u00e1 de entrar em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e fazer contratos com o governo, por exemplo.”<\/p>\n

Entrega –<\/strong> As informa\u00e7\u00f5es sobre as infra\u00e7\u00f5es publicadas agora no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o haviam sido devolvidas pelos Correios. O inspetor explica que muitos motoristas n\u00e3o conseguem ser notificados – as justificativas variam, de pessoas que n\u00e3o s\u00e3o encontradas em casa a at\u00e9 a recusa em receber o documento.<\/p>\n

No caso de motoristas que mudaram de endere\u00e7o sem atualizar o cadastro do ve\u00edculo no respectivo Detran, a notifica\u00e7\u00e3o devolvida \u00e9 considerada como entregue. Apesar disso, a cria\u00e7\u00e3o de um Registro Nacional de Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito (Renainf) melhorou a comunica\u00e7\u00e3o entre os Detrans estaduais e a PRF, aperfei\u00e7oando a busca pelos motoristas infratores.<\/p>\n

A PRF diz que os direitos de defesa dos motoristas ser\u00e3o respeitados – e ainda cabem recursos. “Estamos preservando o direito de defesa, que foi renovado, e at\u00e9 por uma quest\u00e3o de preservar a imagem do cidad\u00e3o, os nomes (dos infratores) n\u00e3o foram divulgados”, observa Dias. “O Brasil inteiro est\u00e1 tomando conhecimento de que a PRF preza pelo direito do cidad\u00e3o, que temos a responsabilidade de n\u00e3o permitir que o infrator saia impune.”<\/p>\n

Site – <\/strong>Os motoristas podem buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a notifica\u00e7\u00e3o na se\u00e7\u00e3o “nada consta” do site da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (www.dprf.gov.br). A PRF prev\u00ea que mais listas de notifica\u00e7\u00f5es sejam publicadas semanalmente no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o at\u00e9 o fim de maio deste ano.
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PERGUNTAS & RESPOSTAS<\/span>
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Saiba como recorrer<\/strong><\/p>\n

1. Quem est\u00e1 sendo notificado?<\/strong>
\nTodas as pessoas que desde 2005, por raz\u00f5es diversas (endere\u00e7o errado ou insuficiente, recusa etc), deixaram de receber a Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o ou a Notifica\u00e7\u00e3o de Penalidade por infra\u00e7\u00e3o cometida em rodovia federal e n\u00e3o recorreram ou n\u00e3o pagaram. Nos casos em que a pessoa mudou de endere\u00e7o, mas n\u00e3o atualizou o cadastro do ve\u00edculo no Detran, a notifica\u00e7\u00e3o devolvida ser\u00e1 considerada como entregue<\/p>\n

2.\u00a0O que deve fazer quem j\u00e1 vendeu e\/ou transferiu o ve\u00edculo?<\/strong>
\nQuem adquire um ve\u00edculo assume todos os \u00f4nus relativos ao mesmo, at\u00e9 multas. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do comprador apurar eventuais pend\u00eancias do ve\u00edculo nos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. Sendo assim, diferen\u00e7as financeiras devem ser resolvidas entre as partes (vendedor\/comprador), cabendo ao poder p\u00fablico apenas o recebimento dos recursos relativos \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o correspondente<\/p>\n

3.\u00a0Como saber da notifica\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nConsultando a se\u00e7\u00e3o “nada consta” do site da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria (www.dprf.gov.br<\/a>)<\/p>\n

4.\u00a0E se a multa n\u00e3o for paga?<\/strong>
\nA primeira san\u00e7\u00e3o \u00e9 o n\u00e3o licenciamento. Depois, a pessoa pode ser inclu\u00edda no Cadin, o que a impedir\u00e1 de entrar em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e fazer contratos com o governo, por exemplo.<\/p>\n

5.\u00a0Quais os prazos definidos para recurso?<\/strong>
\nNo caso de Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o, o prazo \u00e9 de 15 dias corridos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do edital no Di\u00e1rio Oficial, para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via e\/ou o condutor respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese da infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido em flagrante. Nesse caso, n\u00e3o existe possibilidade de pagamento, pois ainda n\u00e3o foi aplicada a penalidade de multa, quando o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo receber\u00e1 o boleto para pagamento do valor correspondente \u00e0 infra\u00e7\u00e3ocometida. Na Notifica\u00e7\u00e3o de Penalidade, que vem\u00a0acompanhada do boleto para pagamento do valor correspondente \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, o prazo \u00e9 de 30 dias corridos, contados da publica\u00e7\u00e3o do edital no Di\u00e1rio Oficial, para pagar ou recorrer da penalidade<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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