{"id":76184,"date":"2015-02-23T20:24:20","date_gmt":"2015-02-23T23:24:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/?p=76184"},"modified":"2015-02-23T20:24:20","modified_gmt":"2015-02-23T23:24:20","slug":"mais-direito-pai-nao-paga-pensao-juiz-manda-a-avo-para-a-prisao-ta-na-lei-mas-e-justo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/2015\/02\/23\/mais-direito-pai-nao-paga-pensao-juiz-manda-a-avo-para-a-prisao-ta-na-lei-mas-e-justo\/","title":{"rendered":"Mais Direito: Pai n\u00e3o paga pens\u00e3o. Juiz manda a av\u00f3 para a pris\u00e3o. T\u00e1 na lei! Mas \u00e9 justo?"},"content":{"rendered":"
\"fonteMais Direito | Marcos Souza Filho*<\/h6>\n

\"marcosNa \u00faltima sexta-feira, assisti incr\u00e9dulo a uma reportagem sobre um juiz, do extremo sul da Bahia, que havia decretado a pris\u00e3o de uma av\u00f3, idosa e camponesa, pois o pai n\u00e3o havia cumprido o dever de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia de seus filhos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Como o pai das crian\u00e7as estava desempregado, o juiz repassou a responsabilidade \u00e0 av\u00f3 que, enquanto p\u00f4de, cumpria com sua obriga\u00e7\u00e3o. Contudo, ao tamb\u00e9m ficar desempregada, deixou de cumprir o pagamento, o que ocasionou a sua pris\u00e3o – por 60 dias, ou at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Pois bem! Antes de qualquer coisa, esclare\u00e7o que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9, sim, permitida em lei. Em outro artigo escrito por mim h\u00e1 uns cinco meses – Pens\u00e3o aliment\u00edcia: mitos e verdades, (republicado no www.maisdireito.blog.br<\/a>) \u2013 trato do tema, esclarecendo que:<\/p>\n

\u201cPor mais estranho que pare\u00e7a, caso o respons\u00e1vel n\u00e3o possa custear as necessidades do dependente \u2013 seja por desemprego, por doen\u00e7a que o afaste do trabalho, ou por n\u00e3o ser encontrado \u2013 a lei estabelece que um ascendente direto o fa\u00e7a. Agora, aten\u00e7\u00e3o! A obriga\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s s\u00f3 surge em \u00faltimo caso, se realmente for demonstrado que o pai (ou m\u00e3e) n\u00e3o possa.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Como disse, est\u00e1 na lei. Mas, pergunto ao leitor, \u00e9 justo? \u00c9 justo uma av\u00f3 e, repito, idosa, camponesa, desempregada ter de passar por esse tipo de constrangimento? \u00c9 justo na altura da vida em que o corpo mais pede descanso, em que as necessidades mais se afloram, em que o dinheiro (e sempre ele!) mais se esvai entre medicamentos e consultas m\u00e9dicas, essa senhora estar atr\u00e1s das grades por, at\u00e9 ent\u00e3o, 12 dias?<\/p>\n

Concluam os senhores!<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Informo que tramita no Congresso Nacional lei que veta a pris\u00e3o dos av\u00f3s dessa natureza. Mas, como sabemos, anda a passos de tartaruga todo e qualquer movimento que n\u00e3o seja a concess\u00e3o de aux\u00edlios e benef\u00edcios \u00e0queles que legislam em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n

E antes que levantem: \u201cmas o colunista \u00e9 contra o direito aos alimentos do menor?\u201d Ou: \u201co juiz s\u00f3 fez cumprir a lei!\u201d Deixo aqui meu curto parecer: o direito aos alimentos deve ser exigido, pelo alimentando, e buscado, pelo magistrado, de todas as formas poss\u00edveis, s\u00f3 devendo encontrar uma \u00fanica barreira intranspon\u00edvel: o bom senso.<\/p>\n

\u201cTeu dever \u00e9 lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justi\u00e7a, luta pela Justi\u00e7a\u201d (Eduardo Couture).<\/p>\n

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*Marcos Souza Filho \u00e9 advogado.<\/em><\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais Direito | Marcos Souza Filho* Na \u00faltima sexta-feira, assisti incr\u00e9dulo a uma reportagem sobre um juiz, do extremo sul da Bahia, que havia decretado a pris\u00e3o de uma av\u00f3, idosa e camponesa, pois o pai n\u00e3o havia cumprido o dever de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia de seus filhos. Como o pai das crian\u00e7as estava […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1986,9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76184"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76184\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}