{"id":76744,"date":"2015-03-16T19:28:39","date_gmt":"2015-03-16T22:28:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/?p=76744"},"modified":"2015-03-16T19:28:39","modified_gmt":"2015-03-16T22:28:39","slug":"mais-direito-recebi-uma-intimacaocitacao-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vitoriadaconquistanoticias.com.br\/v2\/2015\/03\/16\/mais-direito-recebi-uma-intimacaocitacao-e-agora\/","title":{"rendered":"Mais Direito: Recebi uma intima\u00e7\u00e3o\/cita\u00e7\u00e3o. E agora?"},"content":{"rendered":"
\"fonteMais Direito | Marcos Souza*<\/h6>\n

\"marcosRara \u00e9 a semana em que n\u00e3o respondo a esse questionamento, seja por e-mail (duvida@maisdireito.blog.br), ou no nosso escrit\u00f3rio. O leitor ou cliente nos procura aflito sem saber como proceder com a notifica\u00e7\u00e3o, e, na maioria das vezes, confunde intima\u00e7\u00e3o com cita\u00e7\u00e3o. Por falar nisso, voc\u00ea sabe quais as diferen\u00e7as entre uma e outra? Vamos l\u00e1!<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma modalidade de notifica\u00e7\u00e3o onde o juiz d\u00e1 ci\u00eancia ao r\u00e9u da exist\u00eancia de um processo contra si, devendo ser entregue em m\u00e3os por um Oficial de Justi\u00e7a, preferencialmente. E digo preferencialmente, pois, caso n\u00e3o seja encontrado, o r\u00e9u poder\u00e1 ser citado por edital (que \u00e9 uma forma de cita\u00e7\u00e3o publicada nos meios oficiais). Por outro lado, se ao tentar realizar a cita\u00e7\u00e3o, o Oficial de Justi\u00e7a verifica que o r\u00e9u se oculta para n\u00e3o ser notificado, poder\u00e1 faz\u00ea-lo por hora certa, ou seja, dar por realizada a cita\u00e7\u00e3o dando ci\u00eancia a algum parente ou vizinho. Ent\u00e3o, fica logo a dica: n\u00e3o serve pra nada o jogo de esconde-esconde com o Oficial, ok? Tudo que disse at\u00e9 aqui, serve tanto para processos c\u00edveis, como para processos criminais. Mas, muito cuidado! A consequ\u00eancia de ser citado, e n\u00e3o constituir um advogado para preparar a sua defesa, \u00e9 diferente nos dois casos.<\/p>\n

Em se tratando de processo c\u00edvel, caso citado e n\u00e3o contestando a a\u00e7\u00e3o que tramita contra si, o r\u00e9u ser\u00e1 declarado revel, presumindo-se verdadeiro os fatos afirmados pelo Autor da a\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, quando o r\u00e9u n\u00e3o contesta a a\u00e7\u00e3o em tempo, praticamente est\u00e1 dizendo que o que foi alegado e pedido na A\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente, deixando ao juiz a f\u00e1cil miss\u00e3o de dar a vit\u00f3ria ao Autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no campo penal, quando devidamente citado e n\u00e3o apresentada a sua defesa em tempo, n\u00e3o se presume que tudo que esteja descrito na Den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico seja verdadeiro, mas, o processo seguir\u00e1 sem a presen\u00e7a do r\u00e9u. Nesse caso, caso queira se defender em momento posterior, ingressar\u00e1 no processo na fase em que se encontrar, sendo poss\u00edvel que n\u00e3o mais seja permitida a sua defesa escrita ou a realiza\u00e7\u00e3o de algumas provas, ou, o que \u00e9 pior, j\u00e1 tenha sido condenado.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intima\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 uma esp\u00e9cie de notifica\u00e7\u00e3o que serve para solicitar que qualquer uma das partes envolvidas em um processo fa\u00e7a ou deixe de fazer algo. S\u00e3o exemplos de intima\u00e7\u00e3o as utilizadas para requerer a presen\u00e7a de testemunhas em uma audi\u00eancia; para que seja desocupado um im\u00f3vel; para que seja entregue um bem m\u00f3vel; para apresenta\u00e7\u00e3o de alguma prova…<\/p>\n

Quando a intima\u00e7\u00e3o tiver o objetivo de ser ouvida uma testemunha, a intimada dever\u00e1 procurar o advogado da parte que a arrolou como testemunha, e ele lhe orientar\u00e1 sobre como proceder em audi\u00eancia. N\u00e3o podemos esquecer que a testemunha tem de se comprometer em dizer a verdade sobre o que souber e for perguntada, sob pena de, em descumprindo o juramento, poder responder por crime de falso testemunho (pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos).<\/p>\n

Normalmente a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelos Correios, mas, se frustrada, \u00e9 feita pelo Oficial de Justi\u00e7a, e, caso haja descumprimento da ordem, ou o intimado n\u00e3o justificar a falta, a pessoa intimada pode ser conduzida coercitivamente ao Ju\u00edzo para cumprir o seu dever. E, em \u00faltimo caso, responder a processo por crime de desobedi\u00eancia (pena de deten\u00e7\u00e3o, de quinze dias a seis meses, e multa).<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O! Nunca abra notifica\u00e7\u00f5es via e-mail de \u00d3rg\u00e3os da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Pol\u00edcia Federal. Sem d\u00favida, trata-se de v\u00edrus. Essas Institui\u00e7\u00f5es jamais notificam ningu\u00e9m por meio eletr\u00f4nico. Muito cuidado!<\/p>\n