Oposição entra com nova ação no TSE contra Lula e Dilma

do Estadão

PSDB, DEM e PPS voltaram a entrar nesta terça-feira, 26, com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, têm feito comícios para divulgar antecipadamente a candidatura oficial em todo o País, o que contraria a lei Eleitoral.

O desrespeito à lei teria ocorrido em evento realizado na cidade de São Paulo, durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados na última sexta-feira, 23. Na ocasião, o presidente destacou, tendo a candidata ao seu lado, que: “eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem”. A fala de Lula foi seguida de apupos, aplausos e muitos risos.

O objetivo do presidente, diz a ação, foi o de “projetar, ainda que de forma subliminar, a candidatura da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010”.

Assim como na representação protocolada na última quarta-feira, 21, os partidos alegam que “muitos são os adjetivos utilizados pelo representado (Lula) com a finalidade de projetar a representada como sua sucessora ao Palácio do Planalto. ‘Minha candidata” e ‘mãe do PAC’ são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que reste algo em torno de 07 (sete) meses para as eleições”.

Ainda segundo a oposição, as atitudes do presidente e da ministra violam o artigo 36 da Lei Eleitoral uma vez que configuram propaganda extemporânea, ou seja, feita antes do prazo legal que fixa início do período eleitoral em dia 5 de julho.

Na nota, os advogados Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Fabrício de Alencastro Gaetner, Thiago Fernandes Boverio e Afonso Assis Ribeiro pedem, entre outros, que o presidente Lula e Dilma Rousseff sejam notificados apresentar defesa no prazo de 48 horas e pagamento de multa no valor correspondente ao custo total da viagem aos municípios mineiros de Jenipapo e de Araçuaí.

Em outubro do ano passado, os três partidos já haviam questionado na Justiça a viagem do presidente, acompanhado da ministra, às obras de transposição do rio São Francisco.