Estabelecimentos irregulares são autuados em Vitória da Conquista

do Jornal da Mídia

Dando continuidade às ações de organização dos espaços públicos, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Gerência de Posturas, lotada na Secretaria de Serviços Públicos, realizou a interdição de uma oficina de veículos automotores que operava ilegalmente na Av. Caxias do Sul, no bairro Patagônia.

Após denúncias de moradores, a oficina, que já havia sido notificada em dezembro de 2009, pela inexistência de alvará de funcionamento e conserto de veículos em via pública, foi interditada em acordo com os artigos nº47, nº 177 e nº 238 do Código de Posturas do Município.

Segundo o Gerente de Posturas, Cleber Gomes, para retomar as atividades comerciais no local, o proprietário deverá regularizar a situação do estabelecimento e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a não cometer as infrações novamente.

O secretário de Serviços públicos, Miguel Felício, destacou o trabalho realizado pela Secretaria, através da Gerência de Posturas. “Acompanhamos as irregularidades em espaços públicos e privados que estão em desacordo com a Lei, a fim de facilitar a convivência entre os munícipes e manter a ordem na cidade”.

Miguel ressalta ainda a importância da participação popular neste processo de fiscalização: “O apoio da população é imprescindível para a realização de um bom trabalho. O cidadão deve encaminhar as denúncias à Secretaria de Serviços Públicos e evitar infringir a Lei, mantendo os seus estabelecimentos regularizados”.