Supremo julgará liberdade de Arruda apenas na semana que vem

do Último Segundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) só decidirá na semana que vem se mantém preso ou liberta o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Isso porque o processo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que manteve o governador preso, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas nesta quarta-feira.

A PGR tem prazo de dois dias para dar parecer sobre a decisão e devolver o processo ao Supremo. Só então, com o parecer do Ministério Público em mãos, o ministro Marco Aurélio fará seu relatório e voto, e submeterá o caso para análise dos outros 10 ministros que compõem o tribunal. Por conta desse trâmite, não há tempo hábil para que o pedido de habeas-corpus da defesa do governador volte à pauta do STF esta semana.

O governador afastado está preso há seis dias em uma sala da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Arruda e outras cinco pessoas foram presas sob acusação de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra. O jornalista foi quem encorajou Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo do DF, a divulgar os vídeos que deflagraram a operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de corrupção na cúpula dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.

Segundo as investigações, emissários de Arruda procuraram o jornalista para que ele atacasse a autenticidade dos vídeos gravados por Durval, em troca de dinheiro e outros favores, como o abatimento de uma dívida com a Companhia Energética de Brasília (CEB). A defesa do governador afastado afirmou que tudo não passou de uma armação feita por Sombra e pelo diretor comercial de seu jornal, o servidor aposentado Antonio Bento da Silva, preso em flagrante ao entregar uma sacola com R$ 200 mil ao jornalista.

Ação penal

A tentativa de suborno se transformou em um processo independente das investigações da operação Caixa de Pandora. Na última sexta-feira, o ministro Fernando Gonçalves, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou autuar como ação penal a denúncia da PGR contra Arruda e os outros cinco acusados.

A denúncia por falsidade ideológica e corrupção de testemunhas foi apresentada ao STJ no mesmo dia em que foi pedida a prisão do governador Arruda e seu afastamento do cargo. Além do governador, foram presos Geraldo Naves, ex-deputado distrital; Wellington Moraes, ex-secretário de comunicação do governo; Antônio Bento Silva, servidor aposentado da CEB; Rodrigo Diniz Arantes, sobrinho e secretário de Arruda; e Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da CEB.A decisão de prendê-los foi tomada pela Corte Especial do STJ, por 12 votos a dois, na última quinta.

Para dar andamento à denúncia contra Arruda o STJ terá de decidir primeiro se é necessária a autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para que o governador afastado seja processado criminalmente. A mesma matéria será discutida também pelo STF em breve.