Ministério Público recomenda manutenção de prisão e Arruda pode renunciar neste final de semana

do R7

Plenário do Supremo deve analisar habeas corpus na próxima semana

Apesar da nova argumentação da defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o Ministerio Público Federal manteve a recomendação de que ele deve continuar em prisão preventiva. O parecer foi encaminhado nesta sexta-feira (26) ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de Arruda no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão final sobre o pedido será tomada pelo plenário do Supremo na próxima semana, quarta ou quinta-feira.

Segundo nota da PGR (Procuradoria Geral da República), a defesa do governador reiterou o argumento de impossibilidade de se decretar a prisão preventiva do governador sem autorização da Câmara Legislativa do DF. Também argumentou que não há indícios da participação de Arruda na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Sombra – testemunha do inquérito que investiga suposto esquema de corrupção no governo do DF – e alegou que a prisão foi pautada apenas pelo “clamor público”.

Mais cedo nesta sexta, a comissão especial da Câmara do Distrito Federal aprovou o parecer do relator Chico Leite (PT), que pede a abertura de investigação por crime de responsabilidade contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). O processo pode resultar no impeachment do governador. Agora o relatório precisa ser aprovado em plenário pela maioria simples dos deputados – 13 dos 24 distritais. Após essa aprovação, o governador tem 20 dias para apresentar defesa e um novo relatório é elaborado. Passado esse prazo, o novo parecer segue para o plenário da Casa, onde deve ser aprovado por dois terços dos deputados, ou seja, 16 dos 24 distritais.

Para construir um fato político com poder de tirá-lo da cadeia, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), estuda renunciar ou tirar licença do cargo até o fim das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).

Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat reafirmou que a autorização da Câmara não é necessária para prisão preventiva, pois o artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal (art 103, § 3º) que põe o governador a salvo de prisão cautelar já foi julgado inconstitucional pelo STF.

No entendimento de Duprat, só a abertura da ação penal dependeria de autorização da Câmara – e tal norma está sendo questionado pela Procuradoria Geral da República no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A vice-procuradora geral concorda que houve “clamor popular”, mas pondera que não foi apenas isso que determinou a decretação da prisão preventiva de Arruda pelo STJ.

“É preciso estar bastante distante do mundo real para não se aperceber que há um cansaço da população brasiliense em relação à “política” de favores, à corrupção em larga escala, envolvendo agentes políticos dos mais graduados e, principalmente, a sua expectativa de que esse estado de coisas possa mudar”, afirma Duprat no parecer encaminhado ao Supremo.”Ainda que o Governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos”, afirma o parecer.

A PGR já havia recomendado a manutenção da prisão de Arruda, decretada no dia 11 deste mês por obstrução das investigações do chamado mensalão do DF. O pedido de habeas corpus do governador seria analisado pelo plenário do STF nesta quinta (25), mas o julgamento foi adiado porque os advogados do governador apresentaram novas informações.

Na terça, o vice-governador Paulo Octávio, no exercício do cargo desde a prisão de Arruda, renunciou. O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wilson Lima, assumiu.