Câmara do Distrito Federal abre processo de impeachment de Arruda

do Estadão

A partir de agora, governador licenciado será notificado e terá 20 dias para apresentar defesa

Dos 19 deputados presentes nesta quinta-feira, 4, à sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, todos votaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment do governador licenciado, José Roberto Arruda. Assim, a Câmara cumpriu a última etapa da fase de admissibilidade do processo de cassação do mandato do governador. A partir de agora, José Roberto Arruda será notificado e terá 20 dias para apresentar defesa.

Ao receber a resposta do governador afastado, o relator, deputado Chico Leite, do PT, fará um novo parecer, sobre o mérito do processo. Nesta fase do processo, a análise dos deputados assume caráter mais político, sendo que nas últimas votações, o critério era unicamente jurídico – se o processo deveria ser admitido, ou não.

Acusado em inquérito policial de comandar um esquema de corrupção no governo local, Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno de uma das testemunhas. O governador eleito comunicou, ontem, ao Legislativo local, que ficará afastado do cargo até o fim das investigações. Para o impeachment de José Roberto Arruda ser confirmado, o parecer do deputado Chico Leite precisará ser aprovado pela Comissão Especial e novamente pelo plenário.

Ao final do processo, na possibilidade de a ação ter sido aprovada por todos os foros, um Tribunal Especial, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e cinco deputados distritais, analisarão a legalidade de todo o processo e darão a última palavra, se o mandato de Arruda será ou não cassado.