Agerba vai licitar linhas do transporte complementar em abril

do Jornal da Mídia

A primeira licitação pública do Sistema de Transporte Complementar da Bahia será realizada em Juazeiro, dia 13 de abril. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo diretor-executivo em exercício da Agerba, Gildásio Rocha. Ele adiantou que ainda em abril ocorrerão licitações em Curaçá e Remanso, também na região de Juazeiro, nos dias 14 e 15 do próximo mês.

Rocha explicou que a primeira etapa de licitação do transporte complementar, na região de Juazeiro, oferecerá um total de 102 vagas aos operadores, para um total de 12 linhas. Até o final do semestre, ele acredita que muitos municípios receberão os benefícios do sistema.

”Vamos ter um sistema complementar fiscalizado, com os operadores trabalhando dentro de normas e de regras claras. O governo teve a sensibilidade de atender aos trabalhadores que já atuam no setor. Ele vão pode exercer a atividade de forma digna, os empregos serão preservados, mas terão que seguir o regulamento do setor, que é basicamente o mesmo do transporte regular, ou seja, o sistema intermunicipal”, explicou.

A lei que criou o transporte complementar de passageiros foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo governador Jaques Wagner. O objetivo é tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor. A elaboração da lei foi feita a partir de subsídios recolhidos em 14 audiências públicas, envolvendo vários segmentos da sociedade, realizadas pela Agerba nos municípios de maior concentração do setor, como Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso, Feira de Santana, entre outros.

Gildásio Rocha disse que além de manter os atuais postos de trabalho, a lei do transporte complementar pode abrir novos postos de trabalho. Na Bahia, estima-se que existam 7.500 veículos operando irregularmente, ou seja, na clandestinidade. São kombis, vans e até carros de passeio transportando passageiros sem segurança, devido a falta da regulamentação.

Outro ponto importante citado pelo diretor da Agerba diz respeito à segurança. “A população vai poder contar com um serviço mais seguro e muito mais eficiente, porque a frota do sistema será vistoriada e fiscalizada, como é hoje o transporte regular”, explicou Gildásio Rocha.

Terão prioridade nas licitações públicas os trabalhadores que já atuam no transporte complementar há pelo menos cinco anos. Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete. Para incentivar a aquisição de carros novos, a Agerba construiu uma parceria com a Desenbahia visando a criação de uma de financiamento especial.