Aneel acata decisão da Justiça do Pará e suspende leilão da usina de Belo Monte

da Agência Estado

AGU acredita em reviravolta ainda nesta segunda; disputa seria na terça (20), ás 12h

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou na noite desta segunda-feira (19) que suspendeu oficialmente o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão da nova liminar concedida hoje pela Justiça do Pará. No mesmo comunicado, a Aneel informa que o leilão estava previsto para as 12h desta terça-feira (20).

O advogado geral da União, Luís Inácio Adams, informou que já apresentou no início desta noite ao presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Jirair Meguerian, em Brasília, o recurso contra a nova liminar que suspendeu o leilão de Belo Monte.

Adams disse acreditar que a liminar seja cassada a tempo de possibilitar a realização do leilão. O advogado disse também que é normal o governo enfrentar uma “guerrilha processual” quando realiza esse tipo de leilão e considerou normal que ações contra o leilão sejam apresentadas até minutos antes da licitação, como já ocorreu em outras ocasiões.
Histórico

Na última quarta-feira, a Justiça Federal do Pará suspendeu o andamento da obra depois que o MP (Ministério Público) protocolou uma ação na qual alegava que a usina poderia invadir áreas de comunidades indígenas do Xingu.

Na quinta-feira (15), a AGU (Advocacia Geral da União) questionou a medida da promotoria, ao afirmar que a suspensão do leilão e da licença ambiental concedida para construção da obra ofenderia a ordem administrativa e “afetaria a segurança jurídica e a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos”.

A atitude da AGU fez com que o presidente do TRF1, desembargador Jirair Aram Meguerian, derrubasse o questionamento do MP e fizesse a agência de energia voltar atrás e manter as datas.

Na segunda-feira (19), véspera do leilão, a Justiça Federal voltou a congelar o leilão por meio de uma liminar do mesmo juiz federal, Antonio Carlos Almeida Campelo, que também concedeu a primeira.

Campelo concordou com as alegações do MP de que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados.

– As audiências públicas servem para […] colher críticas e sugestões das pessoas presentes interessadas. Por critério lógico, essas críticas e sugestões não podem ser desprezadas.