TCE suspende licitação de R$ 9,7 milhões do Derba por emprego de mão-de-obra sem concurso

do A Tarde

Num raro ímpeto de impedimento de ações do governo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu edital de licitação do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), no valor estimado de R$ 9,764 milhões, para contratação de 325 pessoas pelo período de 12 meses, via empresa terceirizada. Para o TCE o pessoal deveria ser concursado.

No entendimento dos conselheiros Pedro Lino, Zilton Rocha e Jayme Baleeiro – substituto do presidente Manoel Castro –, que assinam a decisão, os funcionários desempenhariam atividade-fim (própria do orgão) cujas vagas são para efetivos.

“O Estado não pode deixar de fazer concurso público. Estamos estudando casos semelhantes e, em breve, divulgaremos”, avisou o conselheiro Pedro Lino.