TSE multa Dilma por propaganda antecipada e PT perde o direito ao programa partidário até 2011

do Estadão

Para ministro , a propaganda do PT passou dos limites da propaganda partidária. “Conclui-se que, de fato, o primeiro bloco buscou nitidamente explorar a imagem de Dilma”

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que o PT perdeu o direito de transmitir do programa partidário no primeiro semestre de 2011 e terá de pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, em virtude de programa exibido em dezembro passado. A petista Dilma Rousseff também foi punida, com multa de R$ 5 mil. Cabe recurso.

“No nosso entender, a punição ideal seria suspender o programa de hoje (ontem), mas, infelizmente, isso não foi possível pelos problemas da engrenagem judiciária”, disse Eduardo Alckmin, advogado do PSDB. ”Não vi o programa (de ontem), mas creio que devem ter sido cometidos ilícitos ainda mais graves.”

Para o ministro relator Aldir Passarinho Junior, a propaganda do PT exibida em dezembro passou dos limites da propaganda partidária. “Conclui-se que, de fato, o primeiro bloco buscou nitidamente explorar a imagem de Dilma, extrapolando a mera divulgação de ideário do partido e mensagens de filiados”. Para ele, o programa desrespeitou à lei. “O programa é todo intercalado, cadenciado para fazer o que é proibido em lei, denegrir o outro partido (PSDB) e fazer propaganda política de candidatura.”

No início do julgamento, foi exibido o programa. O presidente Lula diz : “Tem gente que pensa que eu faço tudo sozinho, mas eu tenho uma excelente equipe. (…) Um grande exemplo é a ministra Dilma que, além de coordenar o ministério, é responsável pelo PAC, pelo pré-sal e pelo programa Minha Casa, Minha Vida.” Dilma afirma: “Tem governo que fez pouco e acha que fez muito. A gente fez muito, mas sabe que é preciso fazer muito mais.”

Parecer. Em resposta à ação do PSDB e DEM, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, apresentou parecer pela proibição do programa do PT. Para ela, a propaganda de dezembro desrespeitou a Lei dos Partidos Políticos. A oposição alegou que o PT divulgou “de forma distorcida e falseada, que o PSDB governava só para a classe mais rica da população”. Em março, Lula foi multado duas vezes pelo TSE, no total de R$ 15 mil, por propaganda antecipada em favor de Dilma.