Juiz interdita carceragem do Disep em Vitória da Conquista

A Tarde | Juscelino Souza

O juiz da Vara de Execuções Penais, Reno Viana Soares, publicou portaria decretando a interdição total da carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador.  A superlotação da detenção motivou a decisão. Com capacidade para 16 presos divididos em quatro celas, o Disep está com 75.

Para cumprir integralmente o decreto, a unidade tem um prazo de 45 dias, a contar da data de sua publicação, na sexta-feira, 15. Após a transferência dos presos para o Presídio Regional Nilton Gonçalves,  a carceragem deverá ser desativada. A partir daí, presos em flagrante  permanecerão no Disep somente o tempo necessário para se lavrar os autos, sendo encaminhados para  o presídio em seguida.

Problema – A desativação, porém,  amplia a superlotação do Nilton Gonçalves, que está com 119 presos a mais do que a sua capacidade. Construída para 187 internos a unidade está com 306, incluindo 23 que haviam sido transferidos esta semana para o Disep.

Para discutir o que fazer a partir de agora, o Conselho Penal, Defensoria Pública,  autoridades policiais e demais órgãos do Judiciário e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem se reunir na próxima semana.

Para o presidente do Conselho Penal, Marcos Rocha, uma das saídas seria a conclusão da obra da penitenciária de Conquista, suspensa há quase um ano por entraves burocráticos. O canteiro de obras na área de 200 mil metros quadrados, a 11 km do centro da cidade, está abandonado.

Atraso – Pelo cronograma, a construção iniciada em 8 de junho do ano passado deveria ter sido concluída no primeiro semestre deste ano . Orçada em R$ 17 milhões, a obra está suspensa desde 17 de dezembro,  seis meses após o início da terrplanagem. A construtora Nordeste Engenharia alega falta de pagamento, com dívida atualizada que giraria em torno de  de R$ 4,5 milhões.

A Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), em nota, atribui o atraso a um ajuste técnico-financeiro nas planilhas, realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já a Superintendência Regional da Caixa não quis se pronunciar.