Microempreendedor Individual: mais de 500 mil trabalhadores deixaram a informalidade

Ascom | CDL-VCA

A região Sudoeste é a que teve mais adesões de Empreendedores Individuais, até o momento, com mais de 4.000 formalizações.

A Lei do Empreendedor Individual (MEI), nº128/08, entrou em vigor em 1 de julho do ano passado e cadastrou, até o momento, mais 500 mil pessoas em todo o país. Após pouco mais de 12 meses, é fácil compreender o porquê de tantos trabalhadores cadastrados. A Lei possibilita às pessoas que têm atividades informais, e possui rendimento anual de até 36 mil reais, a possibilidade de ter acesso a direitos importantes, tais como: aposentadoria, auxílio doença, salário-maternidade, maior facilidade de acesso ao crédito, dentre outros. Mais informações sobre como se cadastrar pelo telefone: 0800 570 0800 (SEBRAE) ou no portal do empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br – Para fazer uma análise sobre os dados regionais do MEI, o informe CDL conversou com o coordenador regional do SEBRAE, Cláudio Cardoso. Confira:

Informe CDL – Meses após o início das mobilizações pela formalização de trabalhadores, o Empreendedor Individual atinge cerca de meio milhão de pessoas cadastradas em todo o País. Quais os números na Região Sudoeste, em especial, aqui em Vitória da Conquista?

C.C – A região Sudoeste é a que teve mais adesões de Empreendedores Individuais, até o momento, com mais de 4.000 formalizações, enquanto Vitoria da Conquista com mais de 1.300 formalizações é superada apenas por Salvador e Feira de Santana.

Informe CDL – Esses números são os que o SEBRAE esperava?
C.C – A meta para a Bahia de 73.000 formalizações em 2010 é bastante arrojada. Com mais de 50% dessa meta realizada e com o quarto melhor desempenho do país, podemos dizer que o resultado tem sido muito bom. Enfim, estamos bastante confiantes de que vamos bater essa meta e contribuir com a meta nacional de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados.

Informe CDL – Inicialmente houve resistência por parte dos trabalhadores em se cadastrar?

C.C – Não houve resistência e o próprio SEBRAE tem realizado registro de Empreendedores Individuais. A formalização traz muitas vantagens e oportunidades e é feita pela Internet. Para que o trabalhador tenha informações que contribuam com a sua tomada de decisão na hora da formalização, o SEBRAE oferece informação gratuita e tem exercido em parceria com Câmara de Vereadores, entidades representativas (CDL, Associações Comerciais, etc.,) com iniciativas para facilitar ainda mais o acesso gratuito à formalização, inclusive com os contadores atendendo também gratuitamente. Para saber quem são essas empresas, escritórios de contabilidade, os trabalhadores devem consultar a relação constante do endereço na Internet, no portal do empreendedor. Outro aspecto é que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura que, nesse caso, deve ser consultada.

Informe CDL – Quais as expectativas para os próximos meses?

C.C – O SEBRAE planeja realizar um grande multirão de formalização de Empreendedores Individuais, no período de 04 de outubro a 30 de novembro de 2010, em todo o Estado. Na região Sudoeste, pretendemos atuar em parceria com: prefeituras, câmaras de vereadores, contadores, entidades e empresas que atuam ou vendem para esse público. Pretendemos realizar multirões em mais de 50 cidades com ações voltadas para esclarecer aos trabalhadores informais, como: donos de bares, marceneiros, merceeiros, artesãos, ambulantes, feirantes e mais de uma centena de profissões que trabalham na informalidade. Vamos demonstrar as vantagens e oportunidades que a nova legislação permite para quem quer se formalizar e fatura até R$ 3.000,00 mês. A equipe da regional vai contar com reforços da Sede, de colegas que trabalham em vários setores do SEBRAE em Salvador e de pessoas ligadas aos parceiros. Com isso, acreditamos numa grande mobilização na região alcançando mais de 9.000 formalizações em 2010.

Informe CDL – O que muda na vida dessas pessoas? Como elas estão tocando seu negócio como empreendedor formalizado?

C.C – Os empreendedores saindo da informalidade naturalmente despertam um sentimento de cidadania e de auto-realização pessoal, profissional e social. Afinal, ser um empreendedor formalizado significa poder andar de cabeça erguida. A segurança de ter a cobertura da previdência social, através da aposentadoria por idade: mulher 60 anos e homem aos 65 anos, após uma carência de 15 anos; aposentadoria por invalidez; auxílio doença; salário maternidade; pensão e auxílio reclusão para a família. Tudo isso, com base em um salário mínimo, oferece uma maior tranqüilidade para o empreendedor e sua família.
Do ponto de vista do seu negócio, acontece uma verdadeira revolução na vida do Empreendedor Individual, criando realmente vantagens e oportunidades, como: acesso a serviços bancários, apoio técnico do SEBRAE oferecido gratuitamente, a possibilidade de crescimento em ambiente seguro, sem percalços da informalidade; acesso a novos mercados, vendendo e comprando de empresas formais, em melhores condições; acesso às compras governamentais, poder prestar serviços e vender para prefeituras, órgãos públicos; etc. Outra grande vantagem da formalização é que eles terão maior segurança para fazer transações comerciais, cumprindo as leis que regem as empresas, terão CNPJ, inscrição estadual e alvará.

Informe CDL – Quanto ao processo de formalização, é oferecida alguma capacitação?
C.C – Inicialmente é oferecido todo apoio com informações e esclarecimentos, para que os trabalhadores decidam com mais segurança e cientes da viabilidade da formalização. Temos programado para atender o empreendedor individual com oficinas, palestras, mini cursos e encontros empresariais.

Informe CDL – Quais as vantagens para a economia da Região com a legalização dos trabalhadores informais?
C.C – O forte da formalização certamente não é ampliar a arrecadação de uma forma direta. Por outro lado, na medida em que essas pequenas empresas ampliam a base arrecadadora e passam a comprar e vender de maneira formal existe um impacto em cadeia que naturalmente amplia a arrecadação de impostos de forma significativa. Outro aspecto positivo é que quando esses milhares de empreendedores se aposentarem vão ocorrer uma grande injeção de recursos na região. E o que é mais importante é que grande parte desses empreendedores irão, através das oportunidades de um negócio formal, migrar gradualmente para micro, pequenas e médias empresas passando a dinamizar a economia regional, tornando-se mais competitivos, gerando mais emprego e desenvolvimento econômico e social para cada município.