Comissão do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos

Correio

Outra determinação da Comissão foi pela manutenção do voto obrigatório, já que uma parte da comissão era favorável ao voto facultativo.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o fim da reeleição no país e fixação do mandatos no Poder Executivo para cinco anos. A determinação vale para presidente da República, governadores e prefeitos, informou o jornal Folha de S. Paulo.

Se a decisão da Comissão de Reforma Política do Senado também for aprovada pelo Congresso, a regra passa a valer para os candidatos eleitos em 2014. A regra não valerá para quem já ocupta cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff. A petista manteria o direito de disputar a reeleição daqui a quatro anos.

Outra determinação da Comissão foi pela manutenção do voto obrigatório, já que uma parte da comissão era favorável ao voto facultativo. À Folha, o democrata Aécio Neves disse existir risco de mudança no sistema de votação. “Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade”, disse o senador. A comissão apresentará o relatório final no dia 5 de abril.