Deputada Jaqueline Roriz desiste de recurso e segue para cassação

Terra

Jaqueline e seu marido, Manoel Neto, foram filmados em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, recebendo dinheiro

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) desistiu do recurso feito à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no começo de junho. O pedido de desistência foi protocolado no início da tarde desta quinta-feira no colegiado. O processo seguirá para votação no Plenário da Câmara. As informações são da Agência Câmara.

Após protocolar o pedido de desistência do recurso na CCJ, Jaqueline Roriz enviou uma carta ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT), em que ela afirma ter interesse na “celeridade no andamento do processo”. Segundo a deputada, com a desistência ela busca evitar “novos e inevitáveis constrangimentos”.

O deputado Vilson Covatti (PP-RS), designado relator na CCJ, já havia emitido parecer ontem sugerindo o fim do processo de cassação. O argumento, apresentado desde o início da defesa da deputada, é de que as denúncias referem-se a fatos anteriores ao início do mandato na Câmara.

Jaqueline e seu marido, Manoel Neto, foram filmados em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

A relatoria de Covatti na CCJ havia sido questionada pelo Psol, já que o deputado, que também integra o Conselho de Ética, já havia votado em favor de Jaqueline Roriz. O parecer pela cassação de Jaqueline foi aprovado no Conselho de Ética por 11 votos favoráveis e 3 contrários, um de Covatti. O questionamento estava sendo analisado por Marco Maia.

O mensalão do DEM

O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”. Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.