Durante evento em Jequié, presidente da UPB chama a atenção dos prefeitos a pareceres do TCM

Ascom | UPB

O presidente da UPB também alertou para necessidade urgente de uma reforma nas leis fiscais que norteiam a gestão pública.

Durante o nono Encontro Regional de Capacitação com Gestores Municipais que acontece no Palácio das Artes, na cidade de Jequié, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, chamou a atenção dos prefeitos para as diferentes interpretações e pareceres das inspetorias e Tribunais de Contas para a lei de responsabilidade fiscal.

“Lá no meu município, eu tenho um ótimo procurador. Mas, quando estava no meu primeiro mandato, ele me disse que eu poderia pagar décimo terceiro salário para os secretários. Eu disse que o TCM era contra. Mas, ele me mostrou vários pareceres de tribunais à favor do pagamento. Eu fui e assinei em baixo. Depois o TCM foi e mandou eu devolver quase R$ 500 mil por causa disso. Eu respeito os pareceres dos tribunais, mas, depois dessa, eu aconselho vocês a só seguirem os princípios da lei ao pé da letra”, aconselhou Caetano.

O presidente da UPB também alertou para necessidade urgente de uma reforma nas leis fiscais que norteiam a gestão pública. “O governo vai aumentar o salário mínimo em 2012. Isso é ótimo. Mas, como vamos fechar a folha de pagamento? 60% do Fundeb são obrigados por lei ao pagamento de pessoal, contudo, a lei de responsabilidade fiscal diz que eu só posso gastar 54% com folha de pagamento. E agora? Já coloquei o setor jurídico da UPB para estudar esses desencontros das leis para apresentarmos uma proposta ao TCM”.

“Precisamos de uma reforma tributária”, afirma Caetano

Preocupado com a situação financeira dos municípios baianos, principalmente aqueles que vivem apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de recursos conveniados com o Estado e União, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, destacou, durante Encontro Regional de Capacitação com Gestores Municipais na cidade de Jequié, que é necessária uma reforma tributária urgente para salvar os municípios.

“A presidente Dilma construirá 40 mil creches no país este ano. Isso é maravilhoso. O problema é que o governo constrói e depois a conta da folha de pessoal fica a encargo das prefeituras. Com as contas que temos e com o aumento do salário mínimo como manteremos nossas contas em dias? Teremos que correr atrás de deputados em busca de emendas orçamentárias para nossos municípios. Isso é um desgaste enorme, pois aprovadas muitas vezes demoram anos para serem pagas. É necessária uma reforma tributária imediata”, afirmou Caetano.

Em se falando de convênios, o prefeito Luiz Caetano conclamou os prefeitos e vice-prefeitos baianos para um encontro com o governador Jaques Wagner dia 03 de outubro. “Vamos nos reunir na UPB e caminharmos rumo a governadoria, onde Wagner nos receberá para debatermos a pauta de reivindicações que entregamos a ele em março. Entre nossas reivindicações está a desburocratização do trâmite para firmar convênios com o Estado e o pagamento de diversos convênios que já foram firmados, mas estão parados. É necessária a presença de todos, pois unidos teremos mais força”.