Assessoria Parlamentar
A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 2330/11) que trata das medidas relativas à organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, reunirá nesta terça-feira (18). Na pauta do encontro está a definição do roteiro de trabalho do colegiado e votação de requerimentos. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11 da Câmara.
O deputado petista Waldenor Pereira (PT-BA) falou à TVPT a respeito da discussão em torno da Lei Geral da Copa. “Olha, a Copa do Mundo é um evento de grande magnitude que envolve uma série de interesses econômicos. Envolve, por exemplo, o direito industrial, o direito comercial no que diz respeito à exploração de marcas, símbolos de produtos que terão a Copa do Mundo. Por isso, essa Lei Geral da Copa terá a oportunidade de debater, discutir e ouvir os segmentos organizados da sociedade sobre o que se pensa de cada artigo e cada ponto”, afirmou.
Para o parlamentar petista é possível compatibilizar exigências da Federação Internacional de Futebol com a legislação e os interesses do País. “Quando o Brasil aceitou sediar a Copa do Mundo preliminarmente também concordou com as exigências que a Fifa geralmente faz para qualquer país que sedia um evento dessa natureza, mas considerando as peculiaridades da legislação brasileira nós vamos tentar ao maximo compatibilizar as exigências da entidade com a nossa legislação, na perspectiva de proteger o consumidor brasileiro e dar segurança aos torcedores e torcedoras do Brasil. Portanto, eu acho que nós teremos a oportunidade de tratar dessas questões e ponderar as relações entre a Fifa e o governo brasileiro e é claro dar uma segurança jurídica ao nosso governo e, especialmente, aos nossos torcedores, para que nós possamos realizar, quem sabe, uma das melhores ou senão a melhor Copa do Mundo de toda a história”, enfatizou o parlamentar.