Daniel Castro: Ancine passa a ter ‘plenos poderes’ na TV paga e faz previsões para a TV aberta

R7

A ideia de uma agência que regulamente a TV aberta causa calafrios nos executivos das emissoras. Há quase dez anos, uma tentativa de transformar a Ancine (Agência Nacional doCinema) em Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual), o que englobaria TVs aberta e paga, foi duramente combatida, principalmente pela Globo.

Mas o fantasma da Ancine sobre a TV persiste. Com a aprovação do PLC-116, que permitirá a oferta de TV a cabo pelas telefônicas, a agência ganhou poderes sobre a TV paga. Vai regulamentar as cotas de conteúdo nacional nos canais por assinatura. À Ancine, caberá determinar até o que é horário nobre.

Embora não tenha influência sobre a TV aberta, a Ancine a observa atentamente. Prova disso é um documento publicado em abril deste ano, chamando Mapeamento da TV Aberta. A imprensa praticamente ignorou o levantamento, que não traz novidades, de fato. Na época, foram publicadas apenas algumas notas sobre um dos aspectos apontados pelo o estudo, o de que a CNT é a rede aberta com maior espaço de programação ocupado por igrejas.

O estudo traz um panorama jurídico do setor (de como funciona o sistema de outorgas de canais, quem fiscaliza etc), além de números de emissoras por tipos de outorgas (comerciais, educativas, retransmissoras etc) e um quem-é-quem neste mercado. O sétimo capítulo, dedicado aos “cenários”, merece aqui uma reprodução quase na íntegra:

1) A Ancine “espera uma amplificação do debate sobre o marco regulatório do setor de radiodifusão”. Em outras palavras, a agência defende uma nova lei que regulamente a televisão aberta, uma vez que o principal documento legal do setor é uma lei de 1962, o Código Brasileiro de Radiodifusão. Em vários momentos no documento, a Ancine reclama a falta de regulamentação de artigos da Constituição de 1988, como o que prevê uma televisão com finalidades artísticas e culturais. Para horror das emissoras de TV, a Ancine quer que as propostas esquerdistas da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada no ano passado, sejam consideradas nessa discussão de um novo marco regulatório.

2) A Ancine prevê “pouca e lenta mobilidade do parque industrial (estações emissoras) entre as maiores redes de TV: Rede Globo, Record, SBT e Bandeirantes”. Informa que há 3.173 canais vagos, destinados para as redes abertas, mas nada deve mudar nos próximos anos.

3) A Ancine critica a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a quem compete fiscalizar o espectro de frequências. Diz o documento: “A Anatel detém dados técnicos e administrativos sobre as emissoras e suas redes, mas não emite estudos sobre propriedade cruzada nas suas relações. Mesmo quanto à fiscalização das outorgas vencidas, encontramos muitas em situação irregular, com até 20 anos à espera de providências”. Pode-se deduzir que a Ancine, caso venha a regular o setor, será rigorosa na questão da propriedade cruzada (o controle de diferentes mídias, como jornais e internet, por uma rede de TV).

4) Para a Ancine, “a líder em audiência (TV Globo) e, consequentemente, em contratos publicitários, permanecerá inalcançável pelos próximos anos”.

5) Mas, prevê a agência, a aprovação do PLC-116 (o que abre a TV a cabo para as teles e cria cotas nos canais pagos), ocorrida em agosto, e a execução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) “poderão alterar o resultado da partilha do bolo publicitário nos próximos anos”.

6) A Copa do Mundo e a Olimpíada no Brasil “tenderão a impulsionar todo o mercado audiovisual (infra-estrutura, tecnologia e produtos/serviços)”.