Assembleia aprova passe livre em ônibus intermunicipal para deficientes físicos

A Tarde

Mesmo sem acordo entre governo e empresáriosdo setor de transporte, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade, nesta terça,10, o projeto de lei que prevê gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais da Bahia, a lei do passe livre.

Pela primeira vez na Casa, a mesa permitiu que um grupo, no caso cadeirantes e pessoas com outras deficiências, acompanhasse a votação no Plenário. Alguns parlamentares já previram um aumento da tarifa de passagem em razão da gratuidade já que, segundo eles, “alguém tem que pagar a conta”. O projeto, elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Executivo, diz que pessoas com deficiência e “comprovadamente carentes” poderão viajar de graça pelo Estado, com o benefício estendido a um acompanhante, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.

Cada ônibus terá de reservar duas poltronas às pessoas com deficiência, que, segundo a lei, são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. O texto segue para sanção do governador Jaques Wagner (PT) e a lei deve vigorar 120 dias após a publicação.

Reações

Alguns deputados discursaram em Plenário já blindando um reajuste de tarifas das passagens. Na Bahia, a estimativa do IBGE é a de que 20% da população seja de pessoas com deficiência, cerca de 2,8 milhões de usuários.

O projeto estava parado desde o ano passado. Empresários queriam que o governo bancasse pelo menos 5% dos custos com a gratuidade. Emenda com esse teor foi apresentada por Luiz Augusto (PP), mas não foi acolhida pelo relator, Bira Coroa (PT).  O setor é representado na Casa pelo deputado Ronaldo Carletto (PP), um dos sócios do Grupo Brasileiro que congrega empresas que dominam as linhas de transportes que rodam no sul do Estado.

Carletto diz que é favorável à gratuidade, mas afirma que “quem vai pagar a conta é a população pobre”. A alegação do deputado é a de que o lucro do empresário do setor hoje não chega a 7%, já que muitas pessoas passaram a viajar de avião. “Se a gente perde duas cadeiras, perde 5% do ônibus!”. O orgão do governo responsável pelo cálculo das tarifas é a Agerba (considerando combustível, distância, etc.). No recálculo, prevê Carletto, vai sobrar  para o usuário.

O líder da maioria, Zé Neto (PT), porém, deixou clara a posição do governo: “Se todo direito social o governo tiver de pagar e um concessionário público não tiver responsabilidade social, vamos voltar no tempo e parar”. Segundo Mário Lima, procurador do Estado e pessoa com deficiência visual, estimativa da própria Agerba é a de que a ocupação dos ônibus seja em média de 70%. Ou seja, há 30% dos lugares ociosos. “Juridicamente não existe impacto financeiro, estão dando duas cadeiras dos 30%”.