Termina prazo para prestação de contas dos gastos feitos na campanha eleitoral junto ao TRE

Tribuna da Bahia

Os candidatos que não apresentaram a prestação de contas serão imediatamente notificados e terão 72h para entregar os documentos à Justiça Eleitoral. 

As eleições 2012 prometem dores de cabeça para alguns milhares de candidatos que não apresentaram a prestação de contas de campanha até ontem, prazo final determinado pelo calendário eleitoral.

De acordo com o último balanço divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) – tabulado até as 15h –, pouco mais da metade dos candidatos, partidos e respectivos comitês financeiros prestou contas como determina a legislação. Das 32.763 prestações previstas, apenas 53,18% cumpriram o cronograma eleitoral até essa terça-feira (6/11), segundo o tribunal.

Os candidatos que não apresentaram a prestação de contas serão imediatamente notificados e terão 72h para entregar os documentos à Justiça Eleitoral. Caso não haja o cumprimento do dispositivo legal, as contas serão imediatamente julgadas como não prestadas, e o candidato ficará com restrição de quitação eleitoral por no mínimo quatro anos, ficando impossibilitado de obter o registro de candidatura para a próxima eleição.

O coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais (COACE) do TRE-BA, Geomário Lima, explica que as sanções para os inadimplentes com a prestação de contas vão além da restrição do registro de candidatura em futuros pleitos.

“As contas têm que estar publicadas (julgadas e divulgadas em publicação oficial) até oito dias antes da diplomação dos eleitos, que pode acontecer até o dia 19 de dezembro, a depender do cartório eleitoral. Caso não sejam entregues as prestações de contas, os eleitos ficam sem diplomação e os que não forem eleitos ficam impedidos de receber o certificado de quitação eleitoral”, lembra.

No caso dos partidos políticos e comitês financeiros que não apresentarem as contas eleitorais, eles ficarão com restrição de receber recursos públicos por no mínimo um ano.

Segundo Lima, para agilizar o procedimento, é importante que o candidato faça o envio das prestações de contas finais também pela internet. “Mas vale ressaltar que o envio do documento pela internet não isenta a obrigatoriedade de entrega dessas prestações na forma impressa à Justiça Eleitoral, no mesmo prazo, sob pena das contas serem consideradas não apresentadas”, afirma.

O prazo para os quatro candidatos a prefeito que disputaram o segundo turno das eleições, em Salvador e Vitória da Conquista, no último dia 28, é diferente. Eles e seus respectivos comitês financeiros têm o prazo até 27 de novembro, ou seja, até trinta dias após as eleições.