Deputado Fabrício participa de debate sobre a redistribuição dos royalties na Assembléia

Assessoria Parlamentar

Por iniciativa do mandato do deputado Fabrício (PCdoB/BA), a Assembleia Legislativa discutiu nesta manhã (03/12), o Projeto de Lei Lei Nº 2.565/11, do Senado, que regulamenta a divisão dos royalties do petróleo e determina novos percentuais devidos à União, Estados e Municípios para os campos já licitados, sancionado pela presidenta Dilma.

Compôs a mesa da Sessão, o diretor Norte/Nordeste da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Francisco Nelson Neves; Augusto Monteiro, Assessor Técnico da SEFAZ, Rosemma Maluf; vice-presidente da Associação Comercial da Bahia, e os deputados Gildásio Penedo (PSD) e Kely Magalhães (PCdoB). Para o deputado Fabrício, o veto da presidente Dilma na proposta de redistribuição dos royalties mantém o privilégio injustificado de dois estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, o que significa 90% de tudo que é arrecadado

Enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É preciso um maior equilíbrio entre produtores e não produtores, dividindo a riqueza por todos os brasileiros”, ressaltou.

Para o diretor da ANP, Francisco Nelson Neves, “o veto da presidenta em parte do projeto de lei aprovado no Congresso que altera a distribuição dos royalties eliminou o Artigo 3º do texto na tentativa de evitar uma guerra judicial em torno desses recursos, fato que poderia prejudicar o desenvolvimento da produção de petróleo no país e atrasar os leilões de campos marcados para 2013”.

A presidenta Dilma também decidiu editar uma Medida Provisória (MP) para determinar o repasse à educação de 100% dos royalties dos futuros contratos, medida que foi bastante elogiada pelas entidades estudantis presentes a Sessão e pelos representantes da APLB-Sindicato.