MPF pede prisão da prefeita de Barreiras por descumprir ordem

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Jusmari Oliveira não recontratou os funcionários demitidos após ela perder a reeleição, conforme determinava ordem da Justiça Federal.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a prisão da prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, após a gestora da cidade do oeste baiano descumprir determinação da Justiça Federal que a obrigava a recontrarar os funcionários demitidos da Secretaria da Saúde demitidos após perder as eleições municipais de outubro.

De acordo com a assessoria do órgão federal, a prefeita tinha 72 horas para fazer a recontratação contados a partir do dia 14 de novembro, mas a determinação da justiça não foi obedecida pela prefeita, e por isso o pedido da prisão foi solicitado à Justiça Federal em Barreiras. A determinação do último dia 14 também obrigava a prefeita a pagar em dia dos salários de todos os profissionais da área, ocupantes de cargos públicos ou contratados, que prestava seus serviços nos moldes contratual, legal e regulamentar.

A atual prefeita, que entrega o cargo em janeiro, infringiu normas constitucionais e legais ao demitir profissionais da área logo após o resultado do pleito de 2012, de acordo com a ação de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, que foi o responsável pelo pedido de prisão da prefeita. A Justiça Federal em Barreiras ainda não expediu o mandado de prisão solicitado pelo procurador.